Publicada em 10/02/2023 às 13h05
Dando continuidade aos trabalhos de regularização fundiária, o Governo de Rondônia, por intermédio da Superintendência Estadual de Patrimônio Público e Regularização Fundiária – Sepat, estará realizando no período de 13 a 17, o cadastro socioeconômico aos moradores dos bairros Mariana e São Francisco, zona Leste de Porto Velho.
A unidade móvel estará nas dependências da Escola Cívico Militar de Ensino Fundamental e Médio Professor Daniel Neri da Silva, que fica situada à Rua Benedito Inocêncio, 8241, Bairro Juscelino Kubitschek. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 17h. Para receber o atendimento na unidade móvel, é preciso levar documentos pessoais, àqueles que tiverem contrato de compra e venda do imóvel ou qualquer outro documento que comprove a ocupação. As informações do cadastro físico serão unificadas com o cadastro socioeconômico.
Garantir segurança jurídica e o direito social à moradia, de acordo com o governador Marcos Rocha, é uma das prioridades do Governo de Rondônia. “Os bairros Mariana e São Francisco foram criados por meio do Decreto nº 3013 de 8 de agosto de 1986, já se passaram quase 40 anos e os imóveis continuam irregulares até hoje. O Governo do Estado busca solução para esse problema, visando dar dignidade aos proprietários”, afirmou o governador.
Serão realizadas duas frentes de trabalho de forma simultânea. O titular da Sepat, David Inácio explica como será realizado o trabalho. “Equipes da Sepat, devidamente uniformizadas e identificadas com crachás estarão visitando os imóveis para fazer o cadastro físico, que consiste na identificação dos ocupantes e das características dos imóveis. Além disso, haverá atendimento na Unidade Móvel da Sepat, onde será realizado o cadastro socioeconômico. Nosso objetivo é alcançar o maior número de pessoas”, afirmou.
A Sepat também está com equipes realizando georreferenciamento nos bairros Maringá, Pantanal e Esperança da Comunidade, localizados na zona Leste de Porto Velho. São bairros incluídos nas matrículas n° 16.417 e n° 16.418, de domínio do Estado de Rondônia.
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