Ações do Governo reforçam proteção e garantem direitos às mulheres vítimas de violência doméstica

O acolhimento de mulheres vítimas de violência é um serviço oferecido pelo Governo de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM, para proteger e garantir os direitos das mulheres que sofrem violência doméstica e familiar. Em Porto Velho, a DEAM está localizada no segundo andar da Unisp Leste.

De acordo com a delegada titular da DEAM, Amanda Ferreira Levy, o atendimento é realizado por profissionais capacitados, como psicólogos e policiais especializados, que oferecem suporte emocional e informam os serviços e auxílios sociais oferecidos pelo Estado às vítimas. “Elas podem vir diretamente até a Delegacia aonde serão acolhidas. Aqui elas se sentem protegidas e todas são orientadas sobre os direitos previstos na Lei Maria da Penha, e a elas é oportunizado o requerimento de medida protetiva” garantiu.

MULHER PROTEGIDA

Paralelo ao atendimento prestado pela DEAM, em Rondônia, as vítimas de violência que têm a medida protetiva concedida pelo Tribunal de Justiça – TJRO, também têm acesso ao “Programa Mulher Protegida” da Secretaria de Estado de Assistência Social – Seas. De acordo com o governador Marcos Rocha, o programa é uma iniciativa do Governo de Rondônia que oferece proteção e assistência integral às mulheres vítimas de violência. “Com a medida protetiva, elas podem ter acesso ao “Programa Mulher Protegida”, que envolve diversas ações, como a capacitação de profissionais para o atendimento humanizado, além do acompanhamento psicológico e jurídico às vítimas. A violência contra as mulheres, ainda é um problema grave no nosso País e em Rondônia não é diferente, por isso criamos esse programa”, esclareceu o governador.

A Delegacia da Mulher integra a rede de serviços do “Programa Mulher Protegida” e tem um papel importante no acolhimento e encaminhamento das vítimas. A DEAM é responsável pela condução dos Inquéritos Policiais que investigam os agressores e, mediante protocolo, encaminham os autos ao Ministério Público de Rondônia – MPRO, para a promoção das denúncias e consequente responsabilização judicial, contribuindo, assim, para a redução da violência contra as mulheres no nosso Estado.

Ainda, segundo a delegada titular da DEAM, “é importante ressaltar que, o combate à violência contra a mulher deve ser uma ação conjunta entre o Estado e a sociedade, e que a conscientização e o apoio às vítimas são fundamentais à efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres. Toda e qualquer denúncia pode e deve ser realizada e os canais são múltiplos e de fácil acesso. O 197, por exemplo, é o canal telefônico de recebimento de denúncias em funcionamento 24 horas, em qualquer município do Estado. Vale salientar que, quem tem a conta no gov.br tem mais agilidade no atendimento, sendo possível inclusive, receber o boletim de ocorrência pelo e-mail cadastrado”, concluiu.

SERVIÇO

O atendimento especializado e humanizado direcionado às mulheres em Porto Velho é feito na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Família – DEAM, que está localizada na avenida Amazonas, nº 6781, Bairro Escola de Polícia, em Porto Velho, com atendimento das 7h30 às 19h30. O contato pode ser feito também pelo Disk Denúncia, 197 ou pelo número (69) 98479-8255.

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