Publicada em 03/03/2023 às 17h07
A Câmara Municipal de Vereadores de Manaus (CMM) iniciou no último dia 24 de fevereiro a criação de uma Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades cometidas pela empresa Águas de Manaus, pertencente ao grupo AEGEA. Este mesmo grupo também já é responsável em Rondônia pelos sistemas de água tratada e esgotamento sanitário em Ariquemes, Pimenta Bueno, Rolim de Moura e Buritis, alvo de constantes reclamações.
O fracasso da privatização do saneamento básico em Manaus deveria servir de alerta para Prefeitura de Porto Velho, que pretende retomar a concessão da CAERD e privatizar o sistema, com a promessa de grandes investimentos e universalização dos serviços de água e esgoto. Em Manaus promessas semelhantes foram feitas durante a privatização no ano 2000 e ainda estão muito longe de serem cumpridas.
Em Porto Velho a licitação será realizada sem a participação do Estado e do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), modalidade que foi adotada por exemplo, em tempos recentes, no Rio de Janeiro, Maceió e Amapá; o que aumenta ainda mais os riscos de fracasso, pois inviabilizará investimentos de bancos públicos, como aconteceu em Manaus.
A CPI da Águas de Manaus pretende apurar supostas irregularidades da concessionária, tais como reajuste abusivo na taxa de esgoto, recapeamento precário em áreas onde foram realizados serviços, interrupções no fornecimento, entre outros problemas denunciados. Uma das irregularidades a serem apuradas na CPI se refere à arrecadação da empresa que não corresponderia com o serviço ofertado.
“O lucro líquido teve de aumento de 93% nos últimos dois anos sobre uma arrecadação bruta de R$ 1,5 bilhão, isso significa que a empresa está lucrando muito à custa do sofrimento da população e isso precisa ser repactuado pela Prefeitura”, afirmou o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos). O requerimento da CPI foi assinado, ao todo, por 18 parlamentares no último dia 15 de fevereiro.
A criação desta CPI é mais uma comprovação do fracasso da privatização do saneamento básico em Manaus, ocorrido há 23 anos, período em que quatro empresas já passaram pela administração do sistema: Manaus Saneamento (2000), Águas do Amazonas (2007), Manaus Ambiental (2012) e a atual Águas de Manaus do grupo Aegea (2018).
A privatização do saneamento na Capital amazonense, que teve promessas semelhantes às que estão sendo feitas atualmente em Porto Velho, de universalização dos serviços e bilhões de investimentos, foi um completo fiasco. Atualmente Manaus está no ranking das 15 piores cidades em coleta de esgoto, com menos de 20%, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
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