Publicada em 20/03/2023 às 15h07
"Posso dizer que angariámos mais de quatro milhões de libras em contribuições adicionais e toda uma gama de apoio técnico não financeiro para o trabalho do TPI, desde peritos em identificação de vítimas de catástrofes disponibilizados pelos dinamarqueses, a peritos forenses holandeses, belgas e checos", revelou o vice-primeiro-ministro Dominic Raab numa conferência de imprensa, no final do evento.
Raab, que também é ministro da Justiça do Reino Unido, referiu ainda uma "oferta interessante do Gana para um acordo de realojamento para vítimas e testemunhas".
"Dada a acusação ao Presidente [Vladimir] Putin na sexta-feira, era realmente importante que traduzíssemos as nossas palavras em actos e mostrássemos um apoio prático para dar efeito ao mandato do TPI", vincou.
O governante britânico falava no final de uma conferência que juntou representantes de mais de 40 países em Londres, organizada em parceria com a ministra da Justiça e Segurança dos Países Baixos, Dilan Yesilgöz-Zegerius.
O evento aconteceu dias depois de o TPI ter emitido um mandado de detenção contra o Presidente russo, Vladimir Putin, e a comissária para os Direitos da Criança no Gabinete do Presidente da Federação Russa, Maria Alekseyevna Lvova-Belova, por deportação ilegal de crianças ucranianas, ação definida como um crime de guerra.
A ministra saudou o apoio prático dado por diferentes países, como o envio de especialistas militares e policiais para o terreno, além do apoio financeiro.
"Isto permitirá aos peritos recolher as provas de que necessitam e ajudará os ucranianos a alcançar a justiça. Se esperássemos para recolher as provas, perderíamos dados importantes. Portanto, não há tempo a perder", vincou Yesilgöz-Zegerius.
Entre os oradores do encontro estiveram o ministro da Justiça da Ucrânia, Denys Maliuska, o Procurador-Geral da Ucrânia, Andriy Kostin, e o procurador-geral do TPI, Karim Khan.
Além do trabalho do TPI, o ministro da Justiça ucraniano pediu aos aliados internacionais da Ucrânia ajuda para criar um fundo de compensação financiado por bens russos confiscados, que permita eventualmente reparar os danos causados no país pela invasão russa.
"Há muitas pessoas que sofreram danos significativos, perderam familiares, as suas casas, os seus empregos, as infraestruturas foram destruídas (...). Todo o país ficou semidestruído devido à ação russa, e esses danos devem ser compensados", defendeu Maliuska.
Apesar de uma resolução da Assembleia-Geral da ONU a instar a Rússia a pagar indemnizações à Ucrânia pela destruição causada pela guerra, ela não é vinculativa, e não existe um mecanismo claro para fazer com que Moscovo a cumpra.
Por um lado, o TPI não tem jurisdição para julgar um crime de agressão por parte de um Estado, o que poderia levar a uma indemnização, e, por outro, não existe neste momento um consenso sobre como canalizar para a Ucrânia o retorno dos investimentos russos, embora a Comissão Europeia esteja a estudar uma proposta.
A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou até agora a fuga de mais de 14,6 milhões de pessoas -- 6,5 milhões de deslocados internos e mais de 8,1 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Neste momento, pelo menos 18 milhões de ucranianos precisam de ajuda humanitária e 9,3 milhões necessitam de ajuda alimentar e alojamento.
A invasão russa -- justificada por Putin com a necessidade de "desnazificar" e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia - foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.
A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra, que hoje entrou no seu 390.º dia, 8.317 civis mortos e 13.892 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.
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