Publicada em 18/03/2023 às 09h48
À esquerda, Marcos Alaor, presidente do TJ/RO, e Euma Tourinho, mandatária da AMERON; à direita, Corazinho e Paulo Pichek no centro; Paulinho do Cinema e Zivan Almeida nos detalhes / Reprodução
Porto Velho, RO – Uma “briga” entre representante de Cacoal acabou. Mas não sem antes atingir metade da Câmara de Vereadores – no caso, seis edis –, da cidade; a administração do prefeito Adaílton Fúria, do PSD; abalroando, ainda, a credibilidade do Poder Judiciário.
Para defender a assunção de Valdomiro Corá, conhecido como Corazinho, do MDB, à Presidência da Casa de Leis municipal, o ex-mandatário do Legislativo-mirim cacoalense João Paulo Pichek (Republicanos) usou a Tribuna a fim de desancar desafetos.
Seus colegas de ofício foram até nominados. São eles: Paulo Roberto Duarte Bezerra, o Paulinho do Cinema (PSB); Ezequiel Câmara, o Minduin (PP); Luiz Fritz (PSD); Edimar Kapiche (PSDB); Zivan Almeida, do PSC, e Romeu Moreira, do União Brasil.
O Rondônia Dinâmica abordou o assunto.
De acordo com Pichek, o sexteto não estaria trabalhando em prol do povo do município, mas sim para defender os interesses do Executivo, “mandados pelo prefeito”.
Acusações sérias às quais carecem, ao menos por ora, de provas, a despeito da isenção parlamentar que propicia, de acordo com entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Tese 469, imunidade. Isto, acaso o vereador aja nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato.
Logo, é seu direito legítimo, ainda que, ao menos na visão deste jornal eletrônico, seja também antiético e imoral expor situações sobre eventuais condutas desvirtuadas sem consubstanciar os apontamentos com o mínimo probatório.
Se há algo errado é preciso fazer como o Ministério Público (MP/RO), que obteve a condenação criminal da ex-vereadora Maria Simões – inclusive ex-prefeita-tampão em Cacoal –, pelo ilícito denominado como prevaricação.
A conduta rendeu condenação à detenção, substituída por penas restritivas de direito (prestação pecuniária ou de serviços comunitários). Ainda cabe recurso.
Em suma, sim, o papel fiscalizatório da vereança é imprescindível à manutenção do Estado Democrático de Direito. Porém, onde há registros reais das imputações, não apenas palavras e acusações jogadas ao vento.
Como as feitas por Pichek também em relação ao Poder Judiciário, acusando-o de invadir a competência legislativa e debochando ao ironizar juízes pedindo que estes ocupem a Câmara de Cacoal para presidi-la.
Sem citar nomes ou formalizar imputações, o pronunciamento genérico diz respeito à Justiça regional como um todo.
“O que eu falo, cumpro. Se o Judiciário realmente mais uma vez intervir nesta Casa, rasgue o Regimento, Judiciário, e venha aqui legislar, venha aqui ser presidente, venha aqui ser vereador, venha representar a população cacoalense. [...] Já que até este momento nem o Judiciário sabe o que faz, até porque tudo isso está acontecendo por causa do Judiciário também, fica a reflexão”, entoou Pichek.
Seria de bom alvitre que o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) Marcos Alaor Diniz Grangeia e também a respeitadíssima Euma Mendonça Tourinho, em nome da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (AMERON), fizessem um contraponto oficial. O objetivo seria defender não só a credibilidade dos magistrados, mas o Judiciário como instituição de Estado.
Todo esse imbróglio tinha como centro o Poder, o comando, as rédeas do Legislativo. A metade da Casa de Leis municipal atacada pelo ex-presidente representando Corazinho questionava no âmbito legal o procedimento que elevou a chapa do concorrente à vitória conquistando, por sua vez, a Mesa Diretora do biênio vigente.
Até segunda-feira, 13 de março, a Justiça não havia batido o malhete a respeito da pretensão do grupo perdedor.
O status foi alterado apenas 48 horas após a ofensiva, no dia 15, quando o TJ/RO manteve Corazinho e demais membros na Mesa Diretora na condução do Legislativo municipal.
O site Extra de Rondônia veiculou o pronunciamento dos vencedores após a conclusão da celeuma.
Paulinho do Cinema, que liderava a dissidia, vai obedecer a decisão judicial, mas a rusga entre as chapas vai continuar.
“Uma das nossas intenções foi realmente atingida. A população precisa saber quais são os vereadores que não aceitam algumas coisas na velha política. Nosso intuito era não votar em quem já foi preso, não votar em quem tem um monte de processos. Alguns vereadores primam pela qualidade na política. Nós estamos extremamente felizes pelo resultado que deu até agora porque o que queríamos é que a justiça enxergasse que nós queremos o correto. Existem alguns vereadores que pregam honestidade, mas não vivem isso”, provocou.
Enfim, uma “birrinha” interna encerrada que deixa como passivo graves acusações ao Poder Judiciário e à conduta de metade da Casa de Leis municipal.
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