Publicada em 02/03/2023 às 15h40
Com a proximidade do Dia Internacional da Mulher - 8 de março - a Câmara dos Deputados aprovou, hoje (2), a primeira proposta do ano relacionada à data. O projeto de lei 1883/21 cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e estipula percentuais de concessão de crédito em projetos existentes, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe.
O texto agora vai para o Senado. Entre outros pontos, a proposta prevê que no mínimo 25% dos recursos do Pronampe deverão ser emprestados para microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
Dentro dessa reserva, percentuais mínimos dos recursos serão destinados a mulheres negras de renda baixa ou com deficiência. O Pronampe deverá ter um planejamento para que seja alcançada igualdade na cobertura dos financiamentos segundo a proporção existente de microempresas e de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
O programa deverá ser divulgado por bancos e pelos meios oficiais de comunicação do Poder Executivo e também deverá haver busca ativa de potenciais empreendedoras, especialmente mulheres negras e em condições de vulnerabilidade social.
Desigualdades
Na avaliação da relatora, a deputada Luisa Canziani ( PSD-PR), o texto contribui para reduzir as desigualdades no Brasil, “especialmente quanto a gênero e raça”.
“Devemos realmente apresentar medidas para corrigir a discriminação e as dificuldades vivenciadas pelas mulheres no mercado de crédito e nas atividades empreendedoras”, afirmou.
Durante a votação da matéria, Canziani fez um acordo com parlamentares do Partido Liberal (PL) e incluiu a fixação de um percentual mínimo dos financiamentos para negócios de mulheres negras de baixa renda ou com deficiência. Inicialmente, a proposta priorizava apenas mulheres negras.
O pedido foi feito para que o texto não ficasse com um recorte exclusivamente racial. Apesar de elogiar as linhas gerais da proposta, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu que o recorte dos financiamentos deveria ser apenas social. “Eu quero ajudar todas as mulheres empreendedoras, sejam elas brancas, negras, asiáticas, indígenas”, disse. Ela foi acompanhada pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS). “Nós temos que parar de ficar polarizando o país e dividindo-o em segmentos e começar a compreender que alma não tem cor”, opinou.
Já a deputada Érika Kokay rebateu as críticas. “Quando se faz aqui o recorte de raça reconhecemos que há um racismo estruturante no país”, disse. Para ela, o projeto torna os bancos oficiais comprometidos com o empreendedorismo feminino.
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