Publicada em 07/03/2023 às 15h44
A Controladoria-Geral da União (CGU) vai abrir uma investigação para apurar a atuação de servidores no caso da entrada ilegal de joias doadas pela Arábia Saudita ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O foco é a atuação de servidores no caso. Durante o processo de apreensão das peças, o governo Bolsonaro tentou recuperar os itens retidos pela Receita Federal sem cogitar pagar o imposto e a multa necessários. Foram, ao menos, oito tentativas, conforme revelou o jornal "Estado de S. Paulo".
As investidas envolveram os ministérios de Minas e Energia e Relações Exteriores, Planalto e Receita e foram marcadas por pressão por parte integrantes das pastas para liberação das joias fora das regras previstas. Apesar das tentativas, os servidores da Receita resistiram.
Os itens foram encontrados na mala de um assessor do Ministério de Minas e Energia e não foram declarados à Receita como item pessoal, o que obrigaria o pagamento de imposto, e acabaram apreendidos.
As joias poderiam ter entrado no Brasil sem pagar imposto, desde que fossem declaradas como presente para o Estado brasileiro, mas, nesse caso, ficariam com a União, não com Michelle.
Investigação da CGU
O procedimento da CGU é chamado de investigação preliminar sumária e pode levar à abertura de um processo administrativo disciplinar para punir servidores que tenham agido de maneira irregular no caso.
Segundo a CGU, a medida será adotada por conta das autoridades supostamente envolvidas.
A investigação não atinge, no entanto, eventuais militares envolvidos no caso, que são sujeitos à investigação das Forças.
Outras investigações
A Polícia Federal também abriu, na segunda-feira (6), um inquérito para apurar as tentativas do governo Bolsonaro em liberar as joias de diamante.
O caso também está na mira do Ministério Público Federal. Na segunda, procuradores da República em Guarulhos e integrantes da Receita Federal fizeram uma primeira reunião para definir os próximos passos da investigação.
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