Publicada em 07/03/2023 às 15h09
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da Assembleia Legislativa de Rondônia, esteve reunida na manhã, desta terça-feira (07), no plenarinho da Casa. O presidente é o deputado Delegado Lucas (Progressista) e os outros membros são os parlamentares: Pedro Fernandes(PTB), Claúdia de Jesus(PT), Rodrigo Camargo(Republicanos) e Cássio Goes(PSD). Esses dois últimos não puderam participar desta última reunião da comissão e justificaram as ausências.
No início dos trabalhos os membros dispensaram a leitura da ata e o presidente aproveitou para homenagear o Dia Internacional das Mulheres, que é comemorado no dia 8 de março(quarta-feira). O presidente da comissão, Delegado Lucas, concedeu a palavra para a deputada Cláudia de Jesus, que falou sobre as reclamações que tem recebido em relação aos serviços prestados pela Energisa, no estado de Rondônia. Ela disse que a população está pagando caro e a empresa não está fornecendo um serviço adequado e de qualidade. A parlamentar lembrou que, recentemente, esteve em um programa de rádio, em Ji-Paraná, onde uma ouvinte criticou a atuação da Energisa.
“Ela disse que mora no sítio e teve prejuízo devido a falta de energia na propriedade, quando perdeu carne e polpas que estavam no freezer. Ela comunicou à empresa a situação e não foram fazer o reparo, teve que pagar R$ 400 para um eletricista fazer o serviço. Disse a ela, que se quisesse, indicaria um advogado para mover uma ação contra a Energisa. É necessário reparar os consumidores”, contou.
Claúdia de Jesus propôs que fosse feito um encaminhamento, por parte da comissão, para que os representantes da Energisa expliquem sobre a forma como a empresa está atuando em Rondônia. Outra pauta levantada pela deputada foi a questão da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd). Ela afirmou que o rumo da empresa está incerto e isso está prejudicando a população. Para a deputada é necessária muita atenção nas decisões que podem ser tomadas na companhia. “Se, de fato, a privatização for a solução que seja feita com muito cuidado. A Assembleia Legislativa de Rondônia precisa ouvir os servidores da empresa, sindicatos e a comunidade”, alertou.
Quem também fez uso da palavra foi o deputado Pedro Fernandes, que também fez críticas ao serviço prestado pela Energisa em Rondônia, em especial, nas cidades menos populosas de nosso Estado. “Pessoas estão pagando por um serviço que precisa ser atendido com qualidade”, frisou.
O deputado Delegado Lucas (PP) assume, a partir da próxima semana, a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa. A indicação do nome de Lucas para a comissão no 1° biênio foi aprovada em reunião com todos os parlamentares da 11° legislatura.
Composta por 7 membros, a CDC é uma Comissão Permanente da Casa de Leis e seu principal objetivo é receber, avaliar e investigar denúncias quanto a possíveis violações dos direitos do consumidor. “Nessa comissão ouviremos a população e as autoridades que tenham interesse e conhecimento na matéria. A partir da semana que vem, quando os trabalhos legislativos iniciarem, vamos receber e investigar atos que envolvam possíveis violações no direito do consumidor”, explica Lucas.
Para o parlamentar, as denúncias enviadas pela população serão muito mais do que um ponto de partida para ações do colegiado. Será uma base de sustentação para construir dados qualitativos sobre a situação dos Direitos do Consumidor no estado de Rondônia. Além disso, a CDC deve acompanhar os programas governamentais e não governamentais que cuidam da proteção e defesa do usuário de serviços.
“Também devemos elaborar estudos para aprimorar os serviços de atendimento gratuitos da nossa população rondoniense. Queremos trabalhar junto aos órgãos de defesa do Consumidor, como o Procon e a Defensoria Pública”, ressalta o presidente da Comissão.
Participações em Comissões
Além da CDC, o deputado Delegado Lucas vai ser membro em outras três comissões da Assembleia Legislativa, neste primeiro biênio. São elas: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e Comissão de Segurança Pública.
Foto: Antônio Lucas
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