Publicada em 06/03/2023 às 15h01
Júlio César Pinto, presidente do CRECI-RO; e João Altair Caetano dos Santos, titular da SEMFAZ
Porto Velho, RO – A polêmica que paira sobre Porto Velho em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) teve mais um desdobramento na manhã desta segunda-feira (06).
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Rondônia – 24ª Região, (CRECI-RO) rebateu fala do secretário municipal de Fazenda (SEMFAZ) da Capital, João Altair.
De acordo com a entidade, o titular da pasta “menciona que foi realizado um estudo técnico para a atualização do valor venal dos imóveis, em que houve a participação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis”.
A instituição repele a alegação.
O presidente, Júlio César Pinto, e toda a Diretoria e conselheiros, “esclarecem que não houve a participação da instituição nesse estudo, nem que durante essa gestão houve indicação de membros para comporem qualquer comissão na prefeitura para tratar deste assunto”.
Ao fim, anota: “O CRECI/RO reitera seu compromisso com a sociedade de Porto Velho e salienta que caso tivesse sido consultado, teria contribuído para a defesa de um IPTU em consonância com a realidade e justo para os cidadãos”.
Com isso, a entidade se junta ao Ministério Público (MP/RO), que, no sábado, 04, emitiu Nota de Esclarecimento no sentido de explicar “não emitiu determinação ou recomendação ao Município de Porto Velho, no sentido de atualizar a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)”.
No último domingo, 05, o prefeito Hildon Chaves, do União Brasil, disse que se reuniria com o Tribunal de Contas (TCE/RO) e o procurador-geral de Justiça, chefe do MP/RO, a fim de encontrar a solução para o imbróglio.
VEJA A NOTA DO CRECI:
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Rondônia – 24ª Região vem a público informar que há um áudio do Sr. João Altair, secretário da SEMFAZ, referente ao aumento do IPTU, no qual menciona que foi realizado um estudo técnico para a atualização do valor venal dos imóveis, em que houve a participação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis.
Porém, o presidente do CRECI/RO, Júlio César Pinto, toda a diretoria e conselheiros, esclarecem que não houve a participação da instituição nesse estudo, nem que durante essa gestão houve indicação de membros para comporem qualquer comissão na prefeitura para tratar deste assunto.
O CRECI/RO reitera seu compromisso com a sociedade de Porto Velho e salienta que caso tivesse sido consultado, teria contribuído para a defesa de um IPTU em consonância com a realidade e justo para os cidadãos.
A DIRETORIA DO CRECI/RO".
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