Publicada em 02/03/2023 às 11h45
O deputado Delegado Lucas (PP) defendeu nesta quarta-feira (1°), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Rondônia, a necessidade do poder público priorizar a regularização fundiária para centenas de famílias rondonienses. Segundo Lucas, atualmente o estado tem inúmeros pequenos e médios produtores rurais, principalmente na agricultura familiar, trabalhando com medo de serem retirados as propriedades. “Grande parte desses produtores estão em áreas que precisam de regularização fundiária. Nossos produtores precisam ter dignidade para trabalhar porque vivem uma vida muito sofrida. Nós não sabemos o que é viver no campo ao longo de diversos anos, no sol rondoniense, na chuva, na precariedade das estradas, e tudo isso sem ter do estado um papel de orientação ou auxílio. Um papel aparentemente fiscalizatório, punitivo e repressor”, declarou o Delegado Lucas na tribuna do plenário.
Para o parlamentar, a questão da regularização fundiária depende de uma discussão conjunta entre todas as instituições. “Os atores envolvidos precisam entender que há sim uma necessidade ambiental para ser enfrentada, ninguém é contra isso, mas há, sobretudo, um problema de ordem social”, declarou. O deputado Delegado Lucas ainda destacou em seu discurso a influência da agricultura familiar na economia do estado. “Precisamos entender que, eventualmente, toda essa população que hoje está em área de litígio, assim como sua cadeia produtiva, se for retirada da noite para o dia, além de um colapso econômico no estado de Rondônia, não garantiria um reflorestamento de imediato. É necessário achar uma solução que envolva economia sustentável e ao mesmo tempo que dê condições dessas pessoas continuarem ali produzindo, tirando seu sustento”, finalizou.
O distrito de Rio Pardo é uma das áreas em litígio que o deputado tem buscado estratégias para conseguir títulos de regularização fundiária. Em fevereiro, logo após a posse na ALE, o parlamentar esteve na comunidade e conversou com os moradores Riopardenses. Em 2010, uma lei autorizou que a União doasse imóveis rurais da propriedade (de uma área da Floresta Nacional do Bom Futuro) para o estado de Rondônia. No entanto, nesse período houve uma dificuldade para a regularização fundiária do Distrito de Rio Pardo e agora, devido uma ação no judiciário, há risco de uma reintegração de posse e consequente retirada das famílias que ali vivem.
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