Publicada em 21/03/2023 às 15h28
Em sentença publicada hoje, o Juízo de Direito da Comarca de Ariquemes acatou parcialmente a denúncia do Ministério Público contra o acusado de matar a tiros um comprador de sucata da cidade durante um assalto no setor 9.
O MP argumentou na ação penal, movida pelo do Promotor de Justiça Lincoln Sestito Neto, a prática de crime previsto no artigo 157, § 3º, II, uma das hipóteses de latrocínio, com agravante de violência exercida com emprego de arma de fogo, bem como o fato de a vítima ser idosa, com 62 (sessenta e dois) anos na data de sua morte, ocorrida em 23 de novembro de 2022.
De acordo com as testemunhas e provas contidas nos autos, o comerciante Jonas Aderivaldo Mendes Paes estava sozinho quando foi surpreendido pelo réu. Ao informar que não possuía dinheiro, foi golpeado na cabeça e posteriormente alvejado com três tiros.
Diante dos argumentos da acusação, o réu, que é reincidente foi condenado a 23 (vinte e três) anos e 4 meses de reclusão em regime fechado.
O Promotor de Justiça enalteceu a rapidez na prestação jurisdicional, que em menos de quatro meses do crime apresentou sentença condenatória nos autos. O representante do MPRO informou ainda que vai recorrer da decisão, a fim de obter majoração da pena.