Publicada em 23/03/2023 às 13h12
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Pnatrans, ao qual Rondônia aderiu em julho de 2022, foi tema da palestra ministrada pelo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito – Detran Rondônia, Paulo Higo Ferreira de Almeida, aos participantes do 2° Congresso Rondoniense de Câmaras Municipais e Vereadores, na quarta-feira (22), ocorrido no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho.
Criado pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, o Pnatrans está inserido no Art. 326-A do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e propõe um novo desafio à gestão de trânsito no Brasil, e para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT; reduzir o índice de mortes no trânsito em 50% até 2030.
O diretor-geral do Detran ressaltou a importância quanto à oportunidade dos legisladores se apropriarem sobre a municipalização de trânsito, que é uma obrigação determinada pela Lei nº. 9.503 de 22 de setembro de 1997, do CTB. “A municipalização tem como proposta, possibilitar o gerenciamento do trânsito de maneira mais eficiente e ágil, resultando em um aumento na qualidade de vida da população, melhorando o desenvolvimento urbano na cidade, por meio das ações de orientação, educação, engenharia e fiscalização”, orientou.
O governador Marcos Rocha explicou que, o Governo de Rondônia por meio do Detran, “tem buscado entendimento junto aos prefeitos para trabalharem o trânsito dentro da realidade do município, levando em conta o número de habitantes, e desenvolvendo projetos que atendam ao pedestre, à circulação, estacionamento, parada de veículos e implantação da sinalização, de forma direta às necessidades da população”, disse.
O 2° Congresso Rondoniense de Câmaras Municipais e Vereadores, promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais – Abracam, e a União de Câmaras e Vereadores de Rondônia – Ucaver, acontece de 21 a 24, com o objetivo de aprimorar o conhecimento dos vereadores do corpo legislativo de forma estratégica e inteligente.
Paulo Higo destacou os pilares que compõem o Plano:
Pilar 1: Gestão da Segurança no Trânsito;
Pilar 2: Vias Seguras;
Pilar 3: Segurança Veicular;
Pilar 4: Educação para o Trânsito;
Pilar 5: Atendimento às Vítimas;
Pilar 6: Normatização e Fiscalização.
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