Publicada em 03/03/2023 às 10h22
O governo federal publicou nesta sexta-feira (3) portaria em que dá início à revisão cadastral dos beneficiários do Bolsa Família, programa de transferência de renda que foi relançado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na portaria, assinada pelo ministro Wellington Dias, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome determina a averiguação e a revisão cadastral dos beneficiários para o biênio 2023 e 2024.
Nesse caso, constituem público-alvo da medida os beneficiários que têm inconsistências de renda e de composição familiar. No primeiro grupo a ser revisado, estão as famílias que tenham renda igual ou inferior a meio salário mínimo e renda familiar mensal per capita de até R$ 210.
As famílias com registros cadastrais desatualizados serão convocadas, conforme o cronograma: a partir de fevereiro, se o ano de última atualização for 2016 ou 2017; a partir de dezembro, se o ano de última atualização for 2018, 2019 ou 2020; e em 2024, se o ano de última atualização for 2021.
Segundo a portaria, o Cadastro Único (CadÚnico), que reúne as informações, poderá definir outros públicos-alvo para inclusão ou exclusão nos processos. O ministro da pasta havia dito que, após um pente-fino do governo, cerca de 1,5 milhão de beneficiários estavam em situação irregular e, portanto, seriam excluídos do programa.
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na quinta-feira (2), Lula informou que o primeiro pagamento aos beneficiários será realizado em 20 de março. O petista também cobrou fiscalização em relação aos beneficiários.
"Nós estamos assumindo o compromisso de que dia 20 de março começará a ser feito o pagamento desse programa", disse. "Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condição de pobreza", afirmou.
Novo Bolsa Família
Na retomada do programa, o pagamento é de R$ 600 e foram criados dois benefícios complementares, que levam em conta o tamanho e as características de cada família. Um deles é voltado para dar atenção à primeira infância — são R$ 150 para cada criança de até 6 anos. O segundo, de renda e cidadania, prevê R$ 50 para cada integrante com idade entre 7 e 18 anos incompletos e gestantes.
Em contrapartida, o governo vai retomar as condicionantes do programa, como a carteira de vacinação, a frequência escolar das crianças e o acompanhamento pré-natal para gestantes. As mudanças deverão ampliar os gastos do Bolsa Família. O governo alega, contudo, que serão compensados com a retirada de beneficiários irregulares.
Para serem habilitados, os interessados precisam atender a critérios de elegibilidade. A seleção para se tornar beneficiário considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada cidade e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa.
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