Publicada em 09/03/2023 às 16h23
O Governo Itinerante por intermédio da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat esta trabalhando a Regularização Fundiária Urbana e Rural no Estado, nas ações do Governo Itinerante que está sendo realizado na região da Zona da Mata. O programa transforma os núcleos em áreas legalizadas garantindo o direito social à moradia e o desenvolvimento econômico, além de promover a cidadania e a qualidade de vida dos rondonienses.
O Superintendente da Sepat, David Inácio explicou que o Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural incluiu medidas jurídicas, urbanas, de meio ambiente e política social, que são necessárias à incorporação de áreas informais consolidadas ao ordenamento territorial para garantir a escritura pública ao ocupante do imóvel.
“A regularização do imóvel é muito importante porque, além de garantir o direito do bem, ainda fomenta a economia, pois facilita o crédito para construção, ampliação e reforma”, destacou David Inácio.
O governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha disse que o mesmo acontece com a regularização de prédios e áreas públicas, quando o prédio é escriturado e registrado em cartório fica apto a receber recurso público para ampliação, reforma e construção, “a regularização de imóveis seja urbana ou rural fomenta a arrecadação local e promove o desenvolvimento”, destacou.
Na sexta-feira (10), o Governo do Estado irá entregar escritura pública para cinco imóveis em Rolim de Moura, sendo um Terreno onde será a instalação da Seção de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros; prédio do presídio Estadual; parte da área do aeroporto; área da Praça Cohab e o prédio da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – Semosb.
No município de Nova Brasilândia, quatro instituição de ensino vão receber escrituras públicas, sendo: Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Alexandre de Gusmão; Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Aurélio Buarque Holanda Ferreira; Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Cecília Meireles – Ceeja e Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Rocha Pombo. No Distrito de Jardinópolis no município de Castanheiras serão entregues 77 títulos aos moradores da localidade.
Fotos: Eleni Caetano
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