Publicada em 20/03/2023 às 13h44
O Ministério Público de Rondônia converteu em Inquérito Civil Difusos e Coletivos um Procedimento Preparatório para apurar suposto adiantamento de valores realizado pela administração municipal à empresa de ônibus responsável pelo transporte escolar em Urupá. O parecer é da Promotora de Justiça Camyla Figueiredo de Carvalho.
De acordo com denúncia, a administração municipal de Urupá teria realizado um adiantamento de mais de 500 mil reais à empresa responsável pela prestação de serviço de transporte escolar na cidade, tendo sido dados veículos como garantia. Ainda conforme relato, os supostos ônibus oferecidos como garantia ao município continuaram em posse da empresa de transporte, funcionando para fins particulares.
Em seu despacho, a Promotora de Justiça solicitou esclarecimentos ao Município de Urupá e à Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) sobre o contrato firmado com a empresa de transporte escolar e a realização do referido adiantamento em dinheiro e negociação com a empresa do depósito dos ônibus como garantia.
A integrante do MPRO também requereu à Secretaria Municipal de Fazenda de Urupá todas as ordens bancárias realizadas para a empresa entre os anos de 2017 a 2023, bem como declarações expedidas pelos diretores das escolas e os relatórios de acompanhamentos e fiscalizações de serviços, emitidos pelo gestor dos contratos do transporte escolar, a fim de apurar o fato, para adoção de providências cabíveis.
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