Publicada em 03/03/2023 às 12h43
A implementação de projeto de educação ambiental, destinação de resíduos e fomento de coleta seletiva no edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia foi tema de uma reunião com representantes do Ministério Público de Rondônia e catadores de material reciclável. O encontro entre representantes das duas instituições que fazem parte da Ecoliga, um projeto de cooperação para programas interinstitucionais de responsabilidade socioambiental, foi alusivo ao Dia Internacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, comemorado no dia 1º de março.
O MP, representado pelo seu secretário-geral, promotor de Justiça, Dandy de Jesus Leite Borges, juntamente com a servidora do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental do TJ, Samira Alvim de Siqueira, conversou com o presidente da Catanorte e os integrantes do Movimento Nacional de Catadores, Olavo Nienow e Elza Nienow, além da representante do Fórum Lixo e Cidadania, Miriam Córdoba, da Cooperativa Coopermup, e membro do Conselho das Cidades e do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho, Luiz Carlos Ferreira, e servidores do MPRO.
O promotor de Justiça Dandy de Jesus Leite Borges explicou que a intenção é estabelecer parcerias com as associações e/ou cooperativas de catadores de material reciclável para implementar projeto de educação ambiental e destinação de resíduos do Ministério Público de Rondônia.
Após as discussões, ficou definida uma visita dos representantes das instituições aos locais de funcionamento das cooperativas, bem como o apoio na elaboração do projeto no âmbito da instituição, além de suporte do Ministério Público para tornar visível, por meio de divulgações, o trabalho desenvolvido pelos catadores.
Tocado com a causa, ainda em 2020, o MPRO, por meio do Fundo de Recuperação de Bens Lesados, fomentou, no Município de Rolim de Moura, a realização de campanha de conscientização e educação ambiental com distribuição de panfletos, ecopontos de coleta de resíduos, aquisição de lixeiras de coleta seletiva, motocicletas e carrinhos de coleta, junto à cooperativa Recicoop.
Projeto
Em março do ano passado, o Nages realizou a implementação de lixeiras para organizar a separação e coleta de resíduos sólidos no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Como lembrete aos(às) servidores(as), magistrados(as) e aos(às) demais colaboradores(as) sobre como armazenar os resíduos corretamente, o Nages disponibilizou um cartaz explicativo em todas as salas do edifício. O projeto disponibiliza duas lixeiras que estão identificadas como recicláveis e não recicláveis.
Os produtos que irão para a lixeira reciclável, como é o caso de garrafas pets, latas de refrigerantes e quaisquer outros recipientes de plástico, devem ser previamente higienizados para que a coleta seja melhor aproveitada pelos recicladores.
Já no caso de marmitas sujas, pirulitos, clips, grampos, copos descartáveis e restos de comidas irão para a lixeira destinada como “não reciclável”, porque, mesmo se tratando de produtos que são recicláveis, acabam perdendo seu valor por estarem sujos ou não terem destino viável na indústria.
A ação atende à implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos deste Tribunal de Justiça, ao Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário de Rondônia (PLS), a Lei n. 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bem como a Resolução n. 143/2020-TJRO e Resolução n. 400/2021-CNJ, ambas instituem a Política de Sustentabilidade no Poder Judiciário.
Todas as etapas de coleta seletiva deste Tribunal mantêm controles e registros, o que significa que deverá manter o controle das saídas dos resíduos, o quantitativo e o destino a qual foi enviado. Tal informação deverá ser enviada ao CNJ e será considerada para avaliação do desempenho do Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS), bem como do Prêmio de Qualidade.
O Poder Judiciário assume, definitivamente, a responsabilidade de atuar e desenvolver ações que promovam a sustentabilidade, que visem ser economicamente viáveis, socialmente justas, que mantenham o ambiente equilibrado e que promovam a acessibilidade e inclusão das diversidades.
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