Publicada em 17/03/2023 às 11h49
A produtora rural Sinéia Rosendo da Silva, do assentamento Águas Claras, se tornou a primeira a receber o Contrato de Concessão de Uso (CCU) atualizado em Vilhena, graças ao programa Titula Brasil, uma parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Contrato de Concessão de Uso é o documento que comprova a situação regular da pessoa em projetos de assentamentos, reconhecendo sua presença e posse legítima em determinado lote.
De acordo com Iohrana Thiesen, presidente do Núcleo de Regularização Fundiária da Semagri, mais processos de emissão de títulos definitivos estão previstos para este ano, graças à parceria com o Incra e à intensificação do trabalho de cadastramento das propriedades rurais. O Núcleo também está dedicando esforços aos produtores que possuem o CCU vencido e aos que precisam formalizar a documentação das propriedades.
Os produtores interessados em regularizar sua situação fundiária podem procurar a equipe do Núcleo, localizado na Semagri na avenida Jô Sato (BR-174), nº 1983, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou ligar para o telefone (69) 3321-3881.
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