Publicada em 29/03/2023 às 09h01
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO), representado pelo diretor de Comunicação, Helmuth França e pelo servidor da Funasa em Rondônia, Persival Oliveira, estão em Brasília e integram a força-tarefa da Condsef que vai acompanhar nessa quarta-feira, 29, a partir das 9 horas, no Senado Federal, a audiência pública que terá como pauta a medida provisória (MP 1.156/2023), que extingue o órgão.
De acordo com presidente do Sindsef-RO, Almir José Silva, o sindicato não medirá esforços para derrubar medida provisória e em conjunto com a confederação e a união dos servidores da Funasa vão continuar lutando para reestruturação da Funasa.
Os representantes do Sindsef-RO e os servidores do órgão devem também participar de um trabalho de panfletagem durante a marcha dos prefeitos, atividade que está acontecendo em Brasília essa semana.
Em nota a Condsef, afirma que todo o processo até o momento tem sido conduzido da pior forma pelo governo. Não houve debate adequado com a categoria e as decisões quanto a redistribuição tampouco passaram por qualquer diálogo. O presidente da Funasa está chamando uma reunião para o mesmo horário programado da audiência pública no Senado, o que para a Condsef/Fenadsef e suas filiadas é mais uma prova dos equívocos nesse processo.
13 pontos em defesa da reestruturação da Funasa:
1) A execução orçamentária da Funasa é superior a 94%
2) Apesar da redução no quadro de pessoal e desmonte do órgão, o desempenho da instituição é efetivo nas entregas à sociedade
3) Associações e cooperativas de recicladores de materiais se fortalecem com as atuações da Funasa nos municípios
4) Interesse público relevante na proteção e inclusão de grupos populacionais vulneráveis
5) Metas para universalização do saneamento básico no Brasil passa pelo fortalecimento da Funasa como instituição
6) Sua extinção representa a paralisação de ações em curso com impactos negativos em comunidades rurais e tradicionais (ribeirinhos, quilombolas)
7) A Funasa tem parcerias com instituições de ensino técnico, superior e de pesquisa
8) O órgão contribui diretamente na formação de mestres, doutores e pós-doutores pelo país na area de saneamento
9) Elaborou o Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR) que depende de orçamento para ser implementado
10) Em seu quadro a Funasa conta com profissionais com a necessária interrelação entre as políticas de saúde, saneamento e meio ambiente
11) A extinção da Funasa é desproporcional e precipitada podendo trazer prejuízos à sustentabilidade do SUS e do próprio Ministério da Saúde
12) O governo já manifestou intenção de reestruturar outros órgãos e pode fazer o mesmo com a Funasa
13) Reestruturação SIM. Extinção NÃO
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