Publicada em 24/03/2023 às 08h46
O Sintero, representado pela presidenta Lionilda Simão e o secretário de Assuntos Federais, Nereu Klosinski, esteve em reunião no último dia 22/03 com o presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), João Cândido de Arruda Falcão, para discutir sobre as pendências de processos dos profissionais da educação de Rondônia. Também participaram na reunião a ex-senadora Fátima Cleide, membro do Governo Federal, e Claudir Mata Magalhães, secretária Executiva da CNTE.
O Sintero discutiu sobre diversas demandas, entre elas, a situação dos “professores leigos”. Embora haja um Parecer que abriu espaço para a Transposição desses profissionais, ainda há uma exigência que é difícil de ser resolvida, sendo ela, a solicitação do certificado de conclusão da 8ª série da época em que foi contratado, visto que são poucos os profissionais que possuem tal documento. No entendimento do Sintero não é necessária a comprovação desta documentação, uma vez que a Lei 5692/1971 amparava a contração dos/a servidores/as e dispensava a exigência desse grau de escolaridade para todos os casos. Após ouvir a argumentação do Sintero, o presidente se comprometeu em analisar a situação e dar retorno o quanto antes.
O presidente da CEEXT garantiu que serão estabelecidas novas metas de trabalho na Comissão e estas serão pautadas na ampliação do número de processos analisados e deferidos. Além disso, será levado em consideração as prioridades garantidas na legislação vigente, como é o caso do Estatuto do Idoso.
O Sintero também está mantendo diálogo com o Decipex para que a implantação em folha de pagamento seja feita assim que os processos sejam publicados em Portaria.
O Sintero também reivindicou a implantação da gratificação de pós-graduação (R.T) dos transpostos aposentados e daqueles transpostos nos cargos de N.A e N.I que tiveram seus salários reduzidos.
Outra demanda discutida na reunião foi o caso dos pedidos de enquadramento no EBTT que encontram-se pendentes. De acordo com João Cândido e Fátima Cleide todos os esforços estão sendo tomados para agilizar a análise dos processos.
“Quanto às demais reivindicações do Sintero, como é o caso da revisão de enquadramento dos técnicos transpostos como N.A e outras pendências, estas serão discutidas com o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, em uma audiência solicitada pelo Sintero”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.
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