Publicada em 25/04/2023 às 14h00
Depois de várias rodadas de negociação, o Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior Privadas do Estado de Rondônia (SINPRO-RO), o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Particular do Estado de Rondônia (SINTEEP-RO) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular do Estado de Rondônia (Sinepe) fecharam a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2023-2025 dos professores e dos trabalhadores em educação em estabelecimentos de ensino particular.
Inicialmente as escolas e faculdades particulares queriam repor apenas 70% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), muito abaixo do aumento das mensalidades.
De toda CCT anterior, o Sinepe garantiria apenas a renovação das cláusulas do auxílio-alimentação e plano odontológico, o sindicato patronal queria reduzir direitos conquistados, como por exemplo:
- No ticket alimentação, o sindicato patronal queria incluir cláusula de proporcionalidade. De acordo com a carga horária do professor, correspondente ao valor integral de quem lecionasse 40 horas;
- Revisão do plano de saúde e odontológico;
- Exclusão da cláusula de homologação; e
- A não renovação das demais cláusulas antes de uma autorização da assembleia geral patronal.
Para o presidente do SINPRO/SINTEEP a postura intransigente do Sinepe caracterizou uma verdadeira agressão aos direitos e conquistas dos trabalhadores das escolas e faculdades particulares, que precisou ter uma reposta firme e corajosa da categoria.
“Nós chegamos a publicar um edital com aviso de greve, o que mobilizou a categoria para garantir a renovação da CCT, reposição da inflação e um possível aumento real”, explicou o Prof. Luizmar Neves.
Depois de quatro rodadas de negociações o Sinepe apresentou uma proposta mais razoável e a parte laboral levou a apreciação da assembleia, que aconteceu na última quarta-feira (19), onde foi aprovado uma contraproposta, e em caso de possível não aceitação aconteceria a deflagração de dissídio coletivo de greve.
Na última quinta-feira (20) houve a 5ª rodada com o sindicato patronal onde foi aprovado a contraproposta dos sindicatos laborais. Entre as principais reivindicações aprovadas na assembleia e fechadas em acordo, estão:
Para o SINTEEP:
- Reajuste salarial para os professores que ganham acima do piso e demais trabalhadores: 4%;
Piso salarial:
- educação infantil e fundamental - reajuste de 25%;
- ensino médio, cursos livres e demais - reajuste de 33,3%;
Outras cláusulas:
- Auxílio alimentação reajuste para R$ 165,00; a instituição de ensino que paga valor superior ao piso anterior (R$145,00), deverá reajustar em mais R$ 20,00;
- fica proibido descontar quaisquer valores referentes a faltas justificadas, férias, recesso, folgas e feriados; em caso de faltas injustificadas, poderá ser efetuado o desconto proporcional, recebendo proporcionalmente pelos dias trabalhados;
- comprovante de pagamento salarial discriminando as verbas;
- cláusula de intervalo para docentes da educação básica depois do 4º tempo;
- as demais cláusulas da CCT anterior se mantêm inalteradas.
Para o SINPRO:
- Piso salarial para os professores, graduados e portadores de título de especialista, que ganham acima do piso e demais trabalhadores: R$ 33,94
- Reajuste para todos os professores cujo valor da hora-aula seja maior que o piso já reajustado: 4%;
- Auxílio alimentação reajustado para R$ 295,00. A instituição de ensino que paga valor superior ao piso anterior (R$270,00), deverá reajustar em mais R$ 25,00;
- Fica proibido descontar quaisquer valores referentes a faltas justificadas, férias, recesso, folgas e feriados; em caso de faltas injustificadas, poderá ser efetuado o desconto proporcional, recebendo proporcionalmente pelos dias trabalhados;
- As demais cláusulas da CCT anterior se mantêm inalteradas.
O SINPRO/SINTEEP levaram a proposta à assembleia que aprovou por unanimidade, desde que a CCT fosse fechada com 2 anos, assim garantido a renovação automática das cláusulas das CCT anteriores, bem como a reposição da inflação no ano de 2024.
“Não foi o reajuste que esperávamos, contudo, diante de toda a conjuntura trazida atualmente, foi o que conseguimos com muita luta. Foi uma vitória, uma luta do sindicato com o apoio dos trabalhadores”, finalizou Prof. Luizmar Neves.
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