Publicada em 18/04/2023 às 10h44
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Delegado Camargo (Republicanos) e com a presença dos deputados Cirone Deiró (União Brasil), Pedro Fernandes (PTB), Ribeiro do Sinpol (Patriota) e Cláudia de Jesus (PT) e participação remota do deputado Cássio Góis (PSD), recebeu na manhã desta terça-feira (18) uma comissão formada pelos policiais militares Sargento Marinho, Sgt Carleane, Sgt Ana Claudia e Sgt Chagas, que apresentaram requerimento de providências com relação ao chamamento do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (Choa).
De acordo com os policiais militares, em 2022, o governo do estado abriu a oportunidade do curso de habilitação de oficiais, que foi concluído em dezembro do mesmo ano e até agora não promoveu o chamamento dos novos oficiais, o que tem prejudicado a carreira, bem como gerando constrangimento para todos que aguardam a promoção.
O deputado Cirone Deiró apresentou documentos sobre o andamento do curso, bem como de toda a legislação aprovada na Assembleia Legislativa que garante a posse dos novos oficiais e indicou ao presidente deputado Delegado Camargo que a comissão convide os membros do governo do estado para dar explicações sobre a situação em que se encontra o processo de promoção.
A deputada Cláudia disse que existe a legislação, mas que a legislação precisa ser cumprida para fazer justiça aos policiais que fizeram o curso. É algo desrespeitoso com esses policiais militares, algo tão simples de ser resolvido, só precisa de boa vontade do governo.
O deputado Ribeiro do Sinpol parabenizou os policiais militares pela luta em defesa dos seus direitos e se colocou à disposição para ajudar na busca pelo cumprimento por parte do governo.
Ao fazer uso da palavra, o sargento Chagas destacou que a presença deles na comissão é um pedido de socorro, um pedido de apoio daqueles que sempre entregaram a sua vida para defender a comunidade , sem medir esforços, mas que hoje estão sentindo o peso da injustiça com a situação constrangedora, que é fácil de resolver, precisando apenas boa vontade do governo do estado. "Precisamos de apoio para fazer com que o governo do estado cumpra a lei, que faça o chamamento dos aprovados no curso para oficiais", disse.
Pontuando as razões pelas quais pleiteiam o direito à promoção, a sargento Carleane apresentou uma linha cronológica dos acontecimentos, demonstrando o erro do governo em não conceder a promoção aos 72 aprovados. “Há um erro de interpretação da administração. Se o governo quiser pode reconhecer o erro administrativo lá do início que foi a não promoção dos sargentos conforme os requisitos.
Para o deputado presidente Delegado Camargo o direito é assegurado a todos os que cumpriram os requisitos da inscrição nos cursos e é um dever do estado cumprir a legislação pertinente e empossar os aprovados na nova função. “Desde a segunda fala estou convencido do direito de todos vocês. Quero agradecer o apoio dos demais deputados e convocar para que estejam presentes em reunião desta comissão o Secretário de Segurança e Cidadania Felipe Vital, o comandante da Polícia Militar Coronel Padilha e a Coronel Adma que é responsável pelo departamento de recursos humanos da PM e o procurador geral do estado, Dr. Maxuel Mota de Andrade para que prestem informações sobre os motivos do não cumprimento da legislação e o consequente não chamamento dos novos oficiais para que assumam o seu posto, que lhes é de direito”, disse.
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