Publicada em 27/04/2023 às 09h44
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou para que mais 200 denunciados pelos atos extremistas de 8 de janeiro, em Brasília, se tornem réus. O ministro Dias Toffoli também já havia seguido Moraes.
O julgamento começou na terça-feira (25) no plenário virtual e continuará até a próxima terça (2).
No plenário virtual, os ministros apenas apresentam os votos, sem discussão. Se houver pedido de vista (mais tempo para avaliar o caso), o julgamento é suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão será levada ao plenário físico.
As denúncias fazem parte de vários inquéritos que tramitam na Corte. Em um deles, há investigação sobre o planejamento e a responsabilidade intelectual dos atos. Outro investiga os participantes da invasão que não foram presos em flagrante durante os atos que resultaram na depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF.
Assim como Toffoli, Fachin não apresentou voto, apenas deixou no sistema de votos que acompanhava o relator.
Moraes afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas com objetivo de ruptura do Estado de Direito.
"Não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção", disse Moraes, para quem são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico.
Na próxima semana, a Corte inicia o julgamento de outros 250 denunciados.
imprimir
