Publicada em 27/04/2023 às 16h09
Ao arrecadar menos por causa de desonerações concedidas pelo governo passado e com gastos de programas sociais em alta, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou o maior déficit primário para meses de março em três anos. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 7,085 bilhões, déficit de 10,4% maior que o resultado negativo de R$ 6,418 bilhões obtido em março de 2022.
Ao descontar a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conta mais usada pelos analistas, o déficit é 5,5% maior que o de março do ano passado. Tanto em valores nominais como reais (corrigidos pela inflação), o resultado de março foi o pior para o mês desde março de 2020, quando houve déficit primário de R$ 21,131 bilhões após o início da pandemia da covid-19.
Apesar do déficit, o resultado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 15,4 bilhões em março.
Mesmo com rombo em março, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 31,4 bilhões em 2023. Isso porque, em janeiro, foi registrado superávit de R$ 78,326 bilhões.
Em valores nominais, esse é o segundo maior superávit acumulado, só perdendo para o primeiro trimestre do ano passado (resultado positivo de R$ 50,026 bilhões). Em valores reais (corrigido pela inflação), é o nono maior superávit da série.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023. No fim de março, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão oficial de déficit primário está em R$ 99,01 bilhões para este ano.
Receitas
As receitas continuam crescendo em ritmo quase igual ao das despesas. No último mês, as receitas líquidas cresceram 3,4% em relação a março do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo IPCA, há queda de 1,2%. No mesmo período, as despesas totais subiram 3,7% em valores nominais, mas caíram 0,9% após descontar a inflação.
Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve queda de 6,2% em março na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. As maiores reduções ocorreram no Imposto sobre Produtos Industrializados (23,7% descontada a inflação), motivado principalmente pela redução de 35% na alíquota pelo governo anterior a partir de março do ano passado. Em segundo lugar, vem a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que caiu 24,4% por causa das desonerações sobre os combustíveis em vigor desde o segundo semestre do ano passado.
Apesar das recentes quedas do petróleo no mercado internacional, as receitas com royalties subiram R$ 75,3 milhões (1,3%) acima da inflação no mês passado na comparação com março de 2022. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 78 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Despesas
Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 7,7 bilhões acima da inflação em março na comparação com o mesmo mês do ano passado. Por causa da forte concessão de aposentadorias e pensões pouco antes das eleições de 2022, os gastos com a Previdência Social subiram R$ 1,38 bilhão a mais que o IPCA.
Essas altas foram compensadas com a queda de R$ 8,8 bilhões no pagamento de abono salarial e seguro desemprego, porque o calendário deste ano está diluído ao longo do primeiro semestre, em vez de se concentrar nos três primeiros meses do ano, como em 2022. Além disso, houve redução de R$ 4,8 bilhões com créditos extraordinários, principalmente as despesas associadas ao combate à pandemia da covid-19.
Os gastos com o funcionalismo federal caíram 1,6% de janeiro a março descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022. Essa despesa deve subir nos próximos meses com a entrada em vigor do aumento de 9% para os servidores do Poder Executivo Federal, aprovado nesta quarta-feira (27) pelo Congresso.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 7,85 bilhões nos três primeiros meses do ano. O valor representa queda de 5,3% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Nos últimos meses, essa despesa tinha crescido acima da inflação, mas o Tesouro atribui o recuo ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.
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