Publicada em 27/04/2023 às 12h59
O Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat estará realizando neste final de semana, uma grande mobilização para atender os moradores dos bairros, Maringá, Planalto e Esperança da Comunidade para o Cadastro Socioeconômico, visando à Regularização Fundiária Urbana – Reurb-s, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por pessoas de baixa renda. O atendimento será nas dependências da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Luiz Soares de Cássia, que fica na Rua Tarcila do Amaral, nº 8523, bairro Maringá.
O secretário da Sepat, David Inácio ressalta que o atendimento no sábado (29), será das 8h às 12h e das 14h às 17h; no domingo (30), das 8h às 12h30. O atendimento será por ordem de chegada e todas as pessoas que estiverem nas dependências da escola serão atendidas. Orienta ainda que, os moradores não precisam pernoitar em frente à escola para garantir o atendimento, destacou.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social faz parte do Plano Estratégico do Governo do Estado, promovendo a regularização de terra para as famílias de baixa renda que esperam há décadas pela regularização de seus terrenos. “O Governo do Estado tem trabalhado para documentar áreas de seu domínio que estão ocupadas irregularmente há 30, 40 anos. A titularização dos imóveis dá dignidade aos ocupantes e fomentam a economia”, destacou.
A coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyeller Bragado, informa que os bairros de Porto Velho estão sendo regularizados no âmbito do Programa Regularização Título Já Lei n. 2910, de 03 dezembro 2012, e que a Unidade Móvel Sepat Sobre Rodas, que está há duas semanas no bairro Maringá atendendo os moradores dos três bairros, ficará no período de 02 a 05 de maio atendendo nos períodos da manhã e da tarde, no mesmo local. O mutirão do final de semana é para atender à demanda reprimida e, “também para facilitar o acesso daquelas pessoas que trabalham o dia todo, e têm dificuldade de ir durante a semana”, afirmou à coordenadora.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Ao procurar atendimento, o morador deverá levar os seguintes documentos:
✓Carteira de Identidade;
✓CPF;
✓Certidão de Nascimento se for solteiro (a);
✓Certidão de Casamento se for casado (a);
✓Certidão de Óbito, se for viúvo (a);
✓Contrato particular de compra e venda, se houver;
✓Comprovante de residência atual;
✓Comprovante de renda;
✓Carnê de IPTU;
✓Folha resumo Cadastro Único – CadÚnico;
Se for separado (a) judicialmente/divorciado, apresentar:
✓Certidão de Casamento com averbação.
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