Publicada em 04/04/2023 às 08h58
O governo revogou a 'Ordem do Mérito Princesa Isabel', assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em dezembro do ano passado, e criou o Prêmio Luiz Gama. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (3).
A Ordem do Mérito Princesa Isabel era usada para homenagear pessoas e entidades que tenham prestado “notáveis serviços” relacionados à proteção e à promoção dos Direitos Humanos. A Princesa Isabel foi quem assinou a Lei Áurea, que proibia a escravidão.
Porém, uma das razões para que movimentos negros questionem o protagonismo da monarca na libertação das pessoas escravizadas é que a Lei Áurea não promoveu políticas públicas para inclusão socioeconômica de pessoas pretos e indígenas escravizadas. Eles não tinham direito a terra nem documentos, e muitas vezes trabalharam sem remuneração adequada.
O novo prêmio será dado a cada dois anos a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado cujos trabalhos ou ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e de defesa dos direitos humanos no País. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania será responsável por conceder a premiação.
Quem foi Luiz Gama
Um dos principais ativistas pela abolição da escravidão no país, Gama foi responsável pela libertação de pelo menos 500 escravos. Nascido em Salvador, em 1830, filho de uma escrava liberta com um descendente de portugueses, ele foi vendido como escravo pelo próprio pai quando tinha apenas 10 anos.
Mandado para São Paulo, Luiz Gama conseguiu sua alforria antes dos 18 anos e frequentou como ouvinte as aulas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, que atualmente faz parte da USP, mesmo após ter sido proibido de realizar seus estudos na instituição.
Além de ter utilizado seus conhecimentos jurídicos para, através da lei que extinguiu o tráfico negreiro, libertar gratuitamente pessoas escravizadas em várias províncias, Luiz Gama também foi poeta e escritor. Apenas 12 anos depois de ter aprendido a ler, ele publicou, em 1859, seu único livro, Primeiras Trovas Burlescas.
Gama também foi colaborador de diversos jornais da época, com artigos publicados em periódicos de São Paulo e também da então capital Rio de Janeiro.
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