Publicada em 14/04/2023 às 10h47
Nesta semana, representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) participaram de debates a respeito de delimitação dos distritos do município de São Francisco do Guaporé para oficializar o território de Porto Murtinho, Santo Antônio do Guaporé e Pedras Negras. Conforme legislação, o Poder Executivo propõe a criação e o Poder Legislativo vota sobre a proposta.
De acordo com o superintendente do IBGE em Rondônia, Luiz Cleyton Holanda Lobato, quando estes distritos foram criados não houve a descrição sobre qual seria o território de cada um, portanto, não sendo reconhecidos pelo IBGE individualmente. “A gestão do território é atribuição do município. Então, quando o Poder Executivo cria um distrito, o IBGE é informado e gera um geocódigo, que identifica o local e permite que o Instituto disponibilize informações estatísticas referentes àquela localidade”
Para a Idaron, a falta de formalização destes territórios pode gerar inconsistência em relação à geolocalização das propriedades sanitárias. “Há uma portaria que regulamenta que a Idaron pode utilizar em seu Banco de Dados iniciativas em caráter suplementar construindo dados cartográficos para melhor espacializações de suas informações, mas o ideal é utilizar a mesma base cartográfica que as demais instituições, principalmente as recepcionadas pelo IBGE”, explica Luiz Cláudio Fernandes, diretor de Geociências, ligado ao Programa de Cadastro Agropecuário PCA/Idaron
“Nós temos o IBGE e a Idaron como parceiros. Se o município fosse custear este levantamento cartográfico, certamente demandaria tempo e recurso financeiro. Com esta contribuição, estamos encurtando o caminho. Logo, tendo o dado real da população dos distritos facilita 100% o nosso trabalho para saber, por exemplo, se o distrito precisa de mais uma escola ou ampliar uma sala”, afirma o procurador de São Francisco do Guaporé, Sebastião Quaresma, sobre a importância de regulamentar os distritos e ter informações sobre o quantitativo populacional de cada um
O presidente da Câmara de Vereadores de São Francisco do Guaporé, José Carlos da Silva, comenta que as dúvidas referentes ao IBGE e à formalização dos distritos foram sanadas durantes as reuniões. “Até então achava que os distritos estavam oficializados. Mas, agora, através do Poder Executivo e da Câmara iremos aprovar a lei e esta situação será consolidada”.
Formalização de distritos
O superintendente do IBGE destaca ainda que, em Rondônia, a falta de oficialização de distritos é uma questão emblemática em vários municípios, destacando-se Porto Velho, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Chupinguaia, Corumbiara, Theobroma e Vale do Paraíso.
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