Publicada em 05/04/2023 às 14h20
A Justiça Federal da Bahia determinou que a União e o o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizem a titulação do território da Comunidade Quilombola de Sambaíba, no município de Riacho de Santana.
Pela decisão, a União e o Incra devem apresentar um cronograma para a realização de todas as etapas pendentes até a titulação do território em até 30 dias. No mesmo prazo, os órgãos também devem definir a previsão orçamentária e o aporte de recursos para o efetivo cumprimento no prazo estabelecido no planejamento, o que deve ocorrer em até 36 meses.
O processo relativo à titulação do território quilombola começou em 2005, segundo informações do Ministério Público Federal (MPF). Entretanto, passados 18 anos, o Incra “ainda não teria concluído sequer o processo de regularização fundiária daquela comunidade”, uma das primeiras etapas, disse o procurador Ramiro Rockenbach da Silva Matos, responsável pelo caso.
O processo administrativo envolve diversas etapas, como identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da propriedade. Na Justiça, o MPF argumentou que a demora, nesse caso, “ultrapassa em muito uma duração considerada razoável, acarretando sérios prejuízos do ponto de vista de manutenção de sua cultura e usos tradicionais”.
“O pedido abrange a concretização de direitos sociais básicos, notadamente relacionados à moradia e à proteção da cultura de uma comunidade histórica do país, não cabendo sua negativa sob a alegação de que os recursos do poder público seriam de tal forma escassos que inviabilizariam o deferimento”, diz a sentença da Justiça.
A Agência Brasil entrou em contato com o Incra e aguarda retorno.
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