Publicada em 07/04/2023 às 10h06
Correios e outras estatais foram retiradas de programas voltados para a privatização. O anúncio foi feito na edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira, 7. Ao todo, sete empresas foram excluídas do Programa Nacional de Desestatização (PND), sendo elas: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) e Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec). E outras três, Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras), deixaram o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O anúncio não é uma surpresa, porque no dia 1º de janeiro, quando assumiu a presidência do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva já tinha assinado um despacho determinando a revogação de processos de privatização, que incluía a Petrobras e os Correios.
Na quinta-feira, 6, os ministros da Casa Civil e das Comunicações, Rui Costa e Juscelino Filho, tinham assinado uma resolução interministerial sugerindo ao presidente Lula de que os Correios e a Telebras fossem excluídos do programa privatização do governo federal. A sugestão de Rui Costa e Juscelino foi apresentada no âmbito do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, que está subordina à estrutura da Casa Civil e cujo presidente é o titular da pasta. “Manter Correios e Telebras 100% públicas é uma das mais importantes ações nesses 100 primeiros dias de governo do presidente Lula”, escreveu nas redes sociais Juscelino. “Vamos fortalecer as empresas e o papel delas no combate às desigualdades e no desenvolvimento econômico e social do nosso País”, acrescentou. A privatização dos Correios foi uma das pautas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob liderança do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Em fevereiro de 2021, Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados a proposta de fim do monopólio dos serviços postais, que funcionaria como o primeiro passo para a privatização total da empresa, contudo, o projeto parou no Senado após ser aprovado pela Câmara.
imprimir
