Publicada em 12/04/2023 às 09h44
O Ministério Público do Estado de Rondônia, a partir de ação conjunta da Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais, Transparência e Desburocratização (CPDP) e da Gerência de Comunicação Integrada (GCI), lançou a campanha institucional “Minuto LGPD”, consistente na divulgação de uma coletânea de vídeos com duração de um minuto, contendo as principais informações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Ao todo, a coletânea conta com 12 (doze) episódios, nos quais são abordados temas da Lei nº 13.709/2018, tais como os fundamentos da norma, as bases legais para o tratamento de dados pessoais, os direitos do titular, os sujeitos do processo de tratamento de dados, as responsabilidades e sanções aplicáveis e a organização administrativa da proteção de dados pessoais no Brasil. Além disso, são esclarecidas as principais razões para a proteção de dados pessoais e apresentadas algumas das ações já adotadas pelo MPRO nessa seara.
A campanha integra um conjunto de ações empreendidas pelo Ministério Público de Rondônia para adequação integral à LGPD, inserindo-se no eixo de comunicação e conscientização dos membros, servidores, colaboradores e da comunidade em geral acerca das normas de proteção de dados pessoais.
Os vídeos estão disponibilizados em playlist específica no canal oficial do Ministério Público na plataforma do YouTube, mas também podem ser acessados no Portal da LGPD do MPRO, clicando aqui.
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