Publicada em 27/04/2023 às 09h04
Porto Velho, RO – Saiu nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF) dez Portarias investigando empresas distintas por excesso de carga em rodovias federais.
Apesar da data de veiculação oficial, dois dentre oito documentos datam de janeiro de 2023. Todos eles foram assinados pelo procurador da República Raphael Luis Pereira Bevilaqua.
Em decorrência da nova política editorial adotada pelo Rondônia Dinâmica as pessoas jurídicas citadas no arcabouço documental não serão mencionadas. Entretanto, o leitor pode acessar as informações completas no site oficial do órgão de fiscalização e controle.
O MPF de Rondônia leva em consideração em todos os casos “que o transporte com excesso de carga é uma das maiores causas dos defeitos em pavimentos, reduzindo sua durabilidade, com o surgimento de defeitos prematuros, e tornando a sobrecarga uma das principais causas de acidentes com caminhões nas estradas, pois, além de provocar falhas mecânicas, também dificulta o controle da direção”.
Por isso, “a melhor estratégia para o combate ao tráfego com excesso de peso nas rodovias federais seria selecionar os maiores infratores na área de atuação [...]conforme cooperação a ser empreendida com a PRF, como forma de se obter um resultado em escala”.
Bevilaqua cita também “as informações já encaminhadas pelo DNIT e pela PRF referentes às autuações efetuadas em desfavor” das empresas em questão.
E ela que a conduta contribui para a “destruição, inutilização e deterioração das rodovias federais, notadamente nas rodovias de Rondônia, provocando danos ao patrimônio público e a toda a coletividade”.
Por fim, anota “que o transporte de mercadoria com sobrepeso coloca em risco a segurança, a integridade física e material dos usuários da rodovia federal, porquanto o excesso de peso afeta sobremaneira o desempenho do veículo”.
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