Publicada em 03/04/2023 às 10h28
A questão das progressões acumuladas da carreira docente foi o tema da reunião realizada na manhã da sexta-feira, dia 31, na UNIR-Centro entre a Reitoria da UNIR, a Advocacia Geral da União (AGU) e docentes da Universidade Federal de Rondônia. O procurador federal Jezihel Pena Lima, consultor federal em educação, ciência, tecnologia e inovação da Procuradoria-Geral Federal da AGU, que a convite da reitora Marcele Pereira veio a Rondônia para tratar do tema diretamente com professoras e professores, esclareceu que, a partir das tratativas realizadas pela reitora da UNIR, a AGU vai emitir novo parecer sobre o assunto e a expectativa é que as distorções na aplicação da lei possam ser corrigidas para viabilizar a regular consideração do tempo de serviço dos docentes para fins de avanço na carreira.
“Já está claro para todos que se trata de um equívoco e que é preciso fazer cessar o prejuízo a que estão sendo submetidos os docentes. Este é o nosso esforço, e que deve passar a ser realizado em conjunto, pois o que há é um objetivo comum, sem razões para que haja disputas quando se busca pela resolução definitiva da questão das progressões”, disse a reitora Marcele Pereira. “A vinda do procurador Jezihel é o mais forte indicativo de que nossa pauta, de todos os docentes, está sendo ouvida e que vamos conseguir superar o que nos impede, administrativamente, de enquadrar todos e todas nos devidos níveis de carreira”.
A reunião, que teve a transmissão ao vivo e está disponível no Canal da UNIR no YouTube, reuniu dezenas de docentes presencialmente e online. Após explanações da Gestão Superior da UNIR, o procurador Jezihel Pena Lima fez o relato da situação atual em que se encontra a questão das múltiplas progressões para docentes. Segundo frisou, não há nas normas atuais a possibilidade de se realizar progressões acumuladas.
A interpretação atual acaba por desconsiderar períodos inteiros de efetivo exercício e de alta produção na função docente. Como destacou o procurador, o entendimento atual está consolidado, e somente a revisão desse entendimento em nível ministerial permitirá que as Universidades, entre elas a UNIR, possam enquadrar devidamente os docentes de acordo com o seu tempo de carreira.
Pauta comum – A reunião organizada pela Reitoria da UNIR, que convidou todas as professoras e professores da Universidade, teve também a participação da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia (Adunir), representada pela presidente Marilsa Fernandes. Como destacado pela reitora Marcele Pereira, tanto a Reitoria da UNIR como a representação docente têm o mesmo objetivo: “O que buscamos, mesmo que por caminhos distintos, é encontrar uma solução definitiva e justa aos professores. Agora, com os esclarecimentos feitos diretamente pelas pessoas que estão tratando disso no Governo Federal, e que são responsáveis pela análise e emissão de novo parecer cuja expectativa é de que poderá ter um novo olhar, nossas ações devem voltar a ser convergentes. Sabemos o que nos impede de ajustar todas as carreiras, e sabemos como superar isso. Juntos teremos mais força para encontrar a devida solução, que em breve vai ser confirmada”, disse a reitora da UNIR no encerramento da reunião.
Expectativa de novo entendimento – Ao longo da reunião os docentes encaminharam questionamentos diretamente ao procurador federal Jezihel Pena Lima e aos gestores da UNIR. Como frisou o procurador federal, todos os procedimentos realizados pela UNIR estão plenamente de acordo com a legislação e com as demais normas consolidadas junto ao Governo Federal. O que deve ser buscado, diante disso, é o caminho do novo enfrentamento da matéria, de modo a viabilizar os ajustes necessários na progressão docente. Segundo explicou, este é o caminho que está seguindo a Reitoria da UNIR nas tratativas com a PGF/AGU e com a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Atualmente nenhuma Universidade Federal pode considerar progressões por interstícios acumulados, e a demanda apresentada pela UNIR à AGU poderá levar à revisão desta limitação em todas as IFEs.
Participantes – Participaram da reunião com dos docentes, além da reitora Marcele Pereira, também o vice-reitor da UNIR, professor Juliano Cedaro, o pró-reitor de Administração da UNIR, professor Marcos César dos Santos, o procurador federal e chefe substituto da procuradoria Federal em Rondônia, Flávio Almeida, e a presidente da Adunir, professor Marilsa Fernandes.
O procurador federal Jezihel Pena Lima é atualmente o consultor federal em educação, ciência, tecnologia e inovação da Procuradoria-Geral Federal da AGU, responsável por tratar das demandas das instituições federais de ensino junto a estes órgãos. Por esta razão é quem está diretamente envolvido com a demanda apresentada pela reitora da UNIR sobre a questão das progressões acumuladas dos docentes, e quem coordenará a emissão do novo parecer. Na reunião desta sexta-feira, 31, o procurador Jezihel Pena Lima afirmou estar convencido da inadequação da interpretação vigente, e antecipou que o sentimento no âmbito do Governo é de que o tratamento atual da questão não está adequado e deverá ser ajustado “em breve”.
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