Publicada em 10/04/2023 às 11h03
A prefeitura de Rolim de Moura (RO) por meio das secretarias de fazenda, planejamento e procuradoria se reuniu nesta quinta-feira, 06, com a classe empresarial no auditório da câmara municipal para debater sobre o uso dos espaços públicos (calçada, canteiro central, anúncios dos canteiros, placas, bandeirolas e afins).
O município destaca que a reunião atende recomendação feita pelo Ministério Público que exige o cumprimento da legislação sobre o espaço das calçadas e outros espaços públicos.
A prefeitura lembra que a legislação federal e municipal não permite, bandeirolas, placas, banners, totens, nada no meio dos canteiros centrais e das calçadas.
O ministério público tem recomendado o cumprimento da legislação e nos reunimos nesta quinta-feira explicando aos empresários o que determina a lei. Fizemos essa reunião com caráter informativo e deixamos claro que a intenção não é punir, mas que os espaços públicos sejam utilizados da maneira correta. Contamos com a compreensão de todos. Consideramos que foi uma reunião produtiva, fazendo o nosso papel de manter boa relação com os órgãos fiscalizadores e harmonia como os empresários que fomentam a nossa economia, afirmou o secretário municipal de fazenda, Jorge Ricardo da Costa.
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