Publicada em 27/04/2023 às 09h00
O Ministério Público de Paris, na França, informou nesta quinta-feira (27) que entrou com recurso contra a decisão judicial que inocentou a fabricante europeia de aviões Airbus e a Air France de "homicídio involuntário" no caso do acidente com o voo AF447 Rio-Paris, em 2009, que resultou na morte de 228 pessoas.
A Justiça da França absolveu as duas companhias no dia 17 de abril, por considerar que, embora tenham cometido "falhas", não foi possível demonstrar "nenhuma relação de causalidade" segura com o acidente.
Ou seja, a Justiça disse entender que nenhum problema técnico do avião provocou a queda da aeronave - que caiu sobre o Oceano Atlântico em 1º de junho de 2009 após passar por uma turbulência severa.
Desde então, comitês de investigação tentam achar o motivo da queda.
Em 2011, investigadores franceses, com base em uma busca com submarinos, afirmaram que os pilotos responderam "com falha" a um problema envolvendo sensores de velocidade congelados.
Por conta disso, a aeronave entrou em queda livre e não conseguiu responder aos alertas de estol - quando o avião perde a capacidade de voar.
Atos de negligência e falta de certeza para responsabilizar
Ao anunciar o veredito, o juiz do tribunal criminal de Paris listou vários atos de negligência de ambas as empresas, mas disse que eles ficaram "aquém da certeza necessária para estabelecer responsabilidade firme pelo pior desastre aéreo".
"Um provável nexo causal não é suficiente para caracterizar um delito", disse o juiz ao tribunal lotado.
Ainda assim, a sentença destacou o debate que se gerou após a queda da aeronave sobre problemas técnicos tanto da Airbus quanto da Air France com os sistemas que geram as leituras de velocidade.
Este foi o primeiro julgamento da França por homicídio involuntário corporativo, para o qual a multa máxima é de 225 mil euros (cerca de R$ 1,21 milhão).
Ambas as empresas se declararam inocentes.
Revolta da família
A decisão desta segunda-feira revoltou parentes das vítimas, que lutavam havia 13 anos para que o caso fosse julgado. Quando os juízes leram a decisão, familiares presentes na sessão choraram e manifestaram revolta.
Antes da leitura da sentença desta segunda, a própria Promotoria da França, que fez a acusação contra a Airbus e a Air France, disse que não havia provas suficientes para culpar as duas empresas. A posição do Ministério Público também revoltou os parentes das vítimas.
Posição das empresas
Após o julgamento, a Air France disse, em nota, se solidarizar com os parentes das vítimas.
“A empresa sempre lembrará a memória das vítimas deste terrível acidente e expressa sua mais profunda compaixão a todos os seus entes queridos", disse o comunicado.
A Airbus também manifestou solidariedade, mas, em nota, chamou a decisão de "congruente".
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