Publicada em 08/04/2023 às 10h10
Dando continuidade ao processo de aprimoramento da gestão do sistema penitenciário estadual, a Secretaria de Estado da Justiça – Sejus iniciou o processo para a contratação de consultoria nacional especializada, para subsidiar a implementação do Projeto para Modernização da Gestão Penal em Rondônia – Prodoc. O aviso de licitação foi publicado no dia 28 de março, no Diário Oficial e a data limite para envio de propostas é até 21 de abril de 2023.
A ação acontece por meio de parceria, com a Organização das Nações Unidas – ONU, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, que atua apoiando os países na erradicação da pobreza, trabalhando para reduzir as desigualdades e exclusão social.
Entre as ações previstas no projeto estão o desenvolvimento de estudos, avaliações, planos e criação de mecanismos e instrumentos que potencializam a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas, voltadas ao aperfeiçoamento das políticas de execução penal, privativas de liberdade ou restritivas de direito, abrangendo ainda, a inclusão social da pessoa egressa em todo Estado.
O governador do Estado, Marcos Rocha ressaltou os avanços do sistema penitenciário e a importância da consultoria. “Temos avançado significativamente em todos os âmbitos do sistema prisional, em termos de ressocialização, oferta de trabalho, educação, segurança e aparelhamento; um bom planejamento e estudos, são fundamentais para que estes avanços continuem, e a consultoria nos possibilita isso, sendo possível identificar possíveis gargalos e resolvê-los de forma eficiente e técnica”, concluiu.
O Prodoc foi assinado em dezembro de 2017 e segue para sua segunda consultoria. A primeira foi realizada entre setembro de 2021 a dezembro de 2022, sendo entregues 19 produtos voltados para cinco eixos: Governança, Regionalização, Gestão de Pessoas, Escola Estadual de Serviços Penais – Esep, e Comunicação. Na nova contratação, a consultoria terá como foco a área de alternativas penais.
O Termo de Referência está disponível no site oficial do PNUD.
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