Publicada em 19/04/2023 às 13h19
A regularização documental dos prédios públicos de domínio do Governo do Estado é prioridade, pois quando o imóvel é escriturado fica apto a receber recurso público para ampliação, reforma e construção.
O Governador Marcos Rocha ressaltou a importância dos programas de Regularização Fundiária Urbana e Rural de particulares e do poder público, que além de garantir a legalização documental do imóvel, fomenta ainda a economia do Estado, “a regularização de prédios e áreas públicas de domínio do Estado ou de edificações construídas em áreas do município ou da União ou o inverso, que é bastante comum esse tipo de situação no Estado de Rondônia, é muito importante, já que depois que os documentos estão em mãos, os proprietários de fato e de direito, podem receber recurso para construção, ampliação e reforma e assim, passam a ter acesso a linhas de crédito de instituições bancárias, o que movimenta a economia do estado”, destacou o Governador.
Durante esta 2ª edição do Governo Itinerante, pela região do Vale do Guaporé, o secretário da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat, David Inácio está despachando nesta quarta-feira (19), no prédio da Prefeitura da cidade de Seringueiras, onde vem recebendo as demandas sobre a regularização dessas áreas “O Governo do Estado tem trabalhado em parceria com os municípios e União para regularizarmos esses imóveis e estamos conversando com as autoridades dos municípios que estão sendo atendidos diretamente pelo Governo Itinerante”, afirmou.
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