Publicada em 17/04/2023 às 09h21
O Supremo Tribunal Federal começa a julgar na próxima madrugada, no Plenário Virtual, se aceita ou não as primeiras denúncias contra acusados de participar dos atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro.
No primeiro julgamento vão ser analisadas as denúncias contra cem pessoas que ainda estão presas, já que investigado preso tem prioridade legal diante dos demais. Há 313 pessoas presas.
A Suprema Corte vai julgar se os primeiros envolvidos nos ataques às sedes dos poderes em Brasília, presos preventivamente, vão responder pelos crimes atribuídos a cada um deles pelo Ministério Público, como órgão da acusação.
Caso o Poder Judiciário aceite a denúncia, começa a ação penal com todos os elementos. E seguido pela necessária instrução penal para se chegar, ao fim, ao julgamento de cada pessoa.
Na atual fase são 100 denúncias criminais dentro do inquérito sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O STF também vai julgar, em Plenário Virtual até a próxima semana, se os processos serão mantidos na corte.
As denúncias envolvem crimes como associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ao longo do processo são juntadas provas, ouvidas testemunhas de defesa e acusação, e colhidos depoimentos dos réus, para então o Supremo marcar data para decidir se condena ou absolve os acusados. Não há prazo para a conclusão do julgamento.
Depois do 8 de janeiro foram abertos inquéritos, a pedido da PGR, para identificar os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes praticados.
Só no Supremo o prejuízo, até agora, chega a R$ 11,4 milhões. A restauração total ainda não foi concluída. Juntando os prejuízos causados no Congresso e no Palácio do Planalto, o valor até o momento chega a R$ 26,2 milhões.
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República já ofereceu denúncias criminais contra 1.390 pessoas por causa dos atos de 8 de janeiro contra as sedes dos três poderes em Brasília.
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