Publicada em 20/04/2023 às 17h01
O Tribunal de Justiça de Rondônia recebe, na próxima semana, a ação nacional do programa Fazendo Justiça “Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas”, que promove a implementação do fluxo contínuo de identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade e de cadastramento do passivo, de forma a garantir a confiabilidade de suas informações pessoais, ampliando-lhes o acesso a políticas de cidadania e contribuindo para a ressocialização dos egressos.
A partir de segunda-feira, dia 24 de abril, uma equipe do CNJ cumprirá uma agenda no Estado que abrangerá o evento de lançamento, treinamento com servidores para lidar com os sistemas “Emissão de Documentos” e SEEU, acompanhamento de audiência de custódia e reuniões administrativas com com o TJRO e parceiros, dentre eles Sejus, Instituto de Identificação e Escritório Social (Patronato).
A atividade será capitaneada pelo GMF-Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Medida Socieducativa do TJRO, cujo supervisor é o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz. O juiz Sérgio William Domingues Teixeira, coordenador do GMF, também conduzirá os trabalhos pelo TJRO. Já pelo CNJ, o responsável é o juiz auxiliar da Presidência do Conselho, Edinaldo César Santos Junior.
Paralelo ao evento de identificação, também será articulada atividades no sistema socieducativo de Rondônia.
A Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Privadas de Liberdade é iniciativa do CNJ, por meio do Programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional. O TSE fornece o software, treinamento para servidores públicos e realiza o armazenamento das informações, na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN).
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