Publicada em 18/05/2023 às 12h39
A Assembleia Legislativa recebeu na última terça-feira, 18 o secretário de Segurança Pública e Cidadania Cel. Felipe Vital, o procurador do Estado Maxwuel Mota de Andrade, a chefe do setor de recursos humanos da PM, coronel Adma e o comandante geral da Polícia Militar Cel. James Alves Padilha para discutir a situação dos policiais já aprovados no curso de formação de oficiais e que aguardam desde o ano passado a promoção. A visita atende requerimento enviado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia, que tem como presidente o deputado Delegado Camargo (Republicanos).
De acordo com os policiais militares, em 2022, o governo do estado abriu a oportunidade do curso de habilitação de oficiais, que foi concluído em dezembro do mesmo ano e até agora o governo do estado não promoveu o chamamento dos novos oficiais, o que tem prejudicado a carreira, bem como gerando constrangimento para todos que aguardam a promoção.
Os deputados presentes na Comissão Geral Especial em que foi transformada a sessão ordinária de terça-feira destacaram o compromisso da Assembleia Legislativa em ouvir as duas partes envolvidas (governo e policiais) para que se encontre um caminho para a solução do impasse. Todos falaram em defesa dos policiais e pediram para que o governo do estado realize o mais breve possível a promoção. Eles querem o cumprimento da decisão judicial que garante aos policiais a promoção. O governo do estado pode recorrer.
Para os parlamentares as provas da legalidade e constitucionalidade do processo de promoção, realizado por meio do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (Choa), que culminou com a aprovação de 69 sargentos ao posto de 2° Tenente, promovido pelo próprio governo do estado não deixa dúvidas de que esses policiais estão tendo os seus direitos cerceados. “Queremos entender por que o comando da polícia militar ainda não convocou os policiais aprovados no Choa para que assumam o posto de segundo tenente, o que deveria ter acontecido ainda no mês de dezembro de 2022”, disse o deputado Cirone Deiró (União Brasil).
Para o deputado Cássio Gois (PSD) “essa situação, além de ser constrangedora para os aprovados, faz com que os policiais tenham prejuízos nos seus planos de cargos e salário e o prejuízo não é só financeiro, mas também moral”.
O deputado Delegado Camargo afirmou que recebeu a demanda e de imediato mobilizou os demais pares da Comissão de Segurança Pública, assim como todos os outros deputados, para juntos buscar com o governo do estado uma solução para o impasse. “Vamos juntos com eles e com os demais deputados buscar a garantia desse direito e assegurar que o governo do estado cumpra com a legislação aprovada aqui na Assembleia que garante o pleno andamento do processo, inclusive com a dispensa do interstício legal”, disse o parlamentar.
O deputado Laerte Gomes (PSD), líder do governo disse que esse é um tema que gera preocupação para todos os envolvidos e que o governador Marcos Rocha deve decidir a linha da decisão da justiça.
O deputado Ismael Crispin (PSB) disse que a situação se avolumou diante da celeuma criada por algumas decisões do comando geral no que diz respeito à interpretação da legislação e solicitou ao procurador geral do estado para que ele encaminhe o entendimento do governo do estado para resolver de vez essa situação.
O secretário de Segurança Felipe Vital destacou que o processo deve ter sequência nos próximos dias, devendo se encontrar uma solução para o problema. De acordo com o secretário, o governo quer resolver essa situação o mais breve possível.
A coronel Adma, responsável pelo departamento de Recursos Humanos da Polícia militar de Rondônia informou que existem as vagas para serem preenchidas desde 2021 e que não há nada que o seu departamento se oponha à promoção.
Para o procurador geral Maxwuel Mota de Andrade disse que o governo do estado vai cumprir na íntegra a decisão da justiça e não pretende recorrer, para que se promova a celeridade do processo.
O único participante da reunião que se opõe à promoção dos sargentos ao posto de tenente é justamente o comandante geral da Polícia Militar, James Padilha. Para ele existe um impasse no que diz respeito ao critério de antiguidade, uma vez que existem outros policiais mais antigos que já deveriam ter sido promovidos antes deste grupo, mas que não fizeram o curso de promoção. Segundo o comandante, no seu entendimento, é necessário que a PM realize o Choa para esses policiais mais antigos e, pela ordem, promova suas promoções para depois promover os demais.
Todos os deputados interpelaram o comandante geral para que ele pudesse mudar seu posicionamento, mas ele manteve a sua posição contrária, dizendo que por ele, o grupo não tem direito à promoção nos termos em que pedem.
Ao final da reunião, os deputados solicitaram ao procurador geral do estado para que instrua o governador Marcos Rocha para dar celeridade do processo de promoção dos 69 sargentos e que a Polícia Militar abra nova turma do curso para que os policiais mais antigos possam participar, e que a polícia militar, tão logo eles concluam o Choa, faça a devida promoção.
“É uma questão de hierarquia. Entendo que o comandante geral da Polícia Militar está subordinado ao Secretário da Sesdec, que por sua vez é subordinado ao governador Marcos Rocha. Se o governador está de acordo com a promoção, se o secretário também caminha na mesma ordem, se a chefe do departamento de Recursos Humanos da Polícia Militar disse que há vagas e se existe uma decisão pela promoção dos policiais, se existe uma legislação aprovada pela Assembleia que assegura a posse dos aprovados no Choa, acredito que a opinião do Comandante Geral da PM, em termos de hierarquia, perde força, devendo prevalecer o entendimento majoritário e legal”, disse o deputado Cirone.
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