Publicada em 18/05/2023 às 14h41
Deputado Ismael Crispin, presidente da CCJ / Reprodução
Porto Velho, RO – Em março, o Rondônia Dinâmica veiculou matéria intitulada “Associação de Familiares e Amigos de Presos ‘‘decreta guerra’’ contra projeto que propõe fim de visitas íntimas nos presídios”.
À época, a Associação de Familiares e Amigos de Detentos de Rondônia (AFADRO) havia anunciado oficialmente sua oposição ao projeto de lei proposto pelo deputado estadual Rodrigo Camargo, do partido Republicanos.
A presidente da AFADRO, Maria Cristina Silva dos Santos, divulgou um vídeo declarando a posição da associação em relação à proposta do parlamentar.
Em um pronunciamento realizado no auditório da Assembleia Legislativa (ALE/RO) há dois meses, Maria Cristina enfatizou a importância do direito de expressão e da participação da população nas discussões legislativas.
Ela destacou que a AFADRO está reivindicando seus direitos e expressou sua indignação com as declarações do deputado Camargo, que, segundo ela, teria menosprezado a situação ao se referir às famílias dos detentos como participantes de "festinhas".
"Neste momento, estamos aqui transmitindo ao vivo e reivindicando nossos direitos porque o deputado Camargo apresentou um projeto de lei buscando suspender as visitas íntimas. E ainda fez uma transmissão ao vivo debochando, dizendo que estamos aqui fazendo 'festinhas'. Quero deixar claro para ele que nós não somos mulheres desordeiras", enfatizou Maria Cristina.
Em seguida, ela acrescentou:
"Nós somos familiares de pessoas privadas de liberdade. Se ele quer guerra, terá guerra. Três ônibus estão vindo do interior. Permaneceremos aqui na Assembleia, pois esta é a Casa do Povo, a Casa é nossa. Só sairemos daqui quando alcançarmos nossos objetivos. Portanto, senhor deputado, tenha certeza de que a AFADRO não se retirará. Não fugiremos. Se o senhor declarou guerra, a guerra está declarada", concluiu Maria Cristina.
PROPORSTA ARQUIVADA
A Comissão de Redação, Justiça e Constituição (CRJC) da Assembleia Legislativa de Rondônia tomou a decisão de arquivar um projeto de lei proposto pelo deputado Rodrigo Camargo, do partido Republicanos, que visava proibir as visitas íntimas nas unidades prisionais do estado. A determinação foi considerada de caráter terminal, devido à suposta inconstitucionalidade observada pela CRJC. No entanto, o autor ainda tem a opção de apelar à Mesa Diretora, apresentando um recurso com a assinatura de, no mínimo, um terço dos parlamentares.
Na justificativa da proposta, Camargo alegou que o benefício não é legalmente previsto e argumentou que tal medida possibilita a disseminação de informações relacionadas ao crime organizado, além de supostamente contribuir para a institucionalização da prostituição, entre outros pontos.
O parecer emitido pela deputada Taíssa da Silva Sousa (PSC), recomendando a rejeição do projeto devido à sua inconstitucionalidade, foi acompanhado pelos demais membros da comissão.
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