Publicada em 05/05/2023 às 09h38
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa de Rondônia, para investigar a criação de reservas florestais no estado, se reuniu na última quarta-feira (3). Nesse encontro participaram os deputados estaduais que fazem parte da comissão: Alex Redano (Republicanos), que é o presidente; Pedro Fernandes (PTB), que é relator; Dra. Taíssa (PSC); e Cirone Deiró (União Brasil).
Nessa reunião, o presidente da CPI, Alex Redano, pediu ao deputado Pedro Fernandes, que fizesse a leitura do plano de trabalho da comissão. O relator leu as respostas aos ofícios encaminhados ao governo estadual, buscando informações sobre a criação das reservas. Na ocasião, alguns documentos foram entregues aos parlamentares.
“Recebemos relatórios do Ibama e da Energia Sustentável, dando conta da inviabilidade da criação das reservas. São do Umbirizal que vão ser analisados por essa auditoria e pela comissão”, informou Pedro Fernandes.
Auditoria
O deputado Cirone Deiró fez uso da palavra e lembrou que a comissão visa fazer um levantamento técnico e consistente que responderá aos anseios da população que está sendo prejudicada pela criação das reservas. “Sugiro a contratação de uma auditoria ou consultoria externa que possam nos auxiliar na análise dessa documentação. Isso para que possamos demonstrar que essas pessoas merecem estar nessas terras”, disse.
A deputada Dra. Taíssa ao fazer uso da palavra elogiou a decisão do presidente da comissão, deputado Alex Redano, que permitiu que parlamentares que tem interesse na CPI pudessem participar dos trabalhos. “Eu faço da região de Guajará-Mirim à Ponta do Abunã, da Madeira-Mamoré, e vou falar da angústia de todos os que estão nessa situação. A coisa mais importante para o produtor rural é a dignidade, que se alcança através do título definitivo da propriedade. Recebi várias lideranças falando a respeito da situação da Sedam [Secretaria de Estado e Desenvolvimento Ambiental]. Assim, peço que seja convocado o secretário da Sedam para prestar esclarecimentos e dar uma resposta para o povo”, disse.
Segundo a deputada, as pessoas estão recebendo notificações para a retirada, em questão de dias, de todos os animais que possuem, como gado, da propriedade. Ela questionou os presentes sobre o transtorno que está atingindo esses produtores, que estão sendo obrigados a abandonar tudo o que foi construído em uma vida inteira de trabalho.
Suspensão
Os parlamentares fizeram um requerimento para que sejam suspendidas as notificações de desocupação aos produtores, feitas por parte dos órgãos públicos, como a Sedam. Isso até a próxima reunião da CPI. Ao final da reunião, foi aprovado o requerimento para convidar o secretário e a equipe técnica da Sedam, para comparecerem na CPI, no dia 31 de maio. O objetivo é que prestem esclarecimentos sobre a situação em que se encontram as famílias que habitam as onze reservas.
Foi aprovada também a suspensão das notificações para a retirada dos agricultores das áreas em que vivem e trabalham. Isso até o término da CPI. A Dra. Taissa fez um requerimento para que o secretário da Sedam traga por escrito sobre o bloqueio para não fazer a entrega dos títulos de terras aprovados pelo Incra.
A reunião foi concluída pelo presidente da comissão, deputado Alex Redano, que agradeceu a presença de todos e convocou o próximo encontro para o dia 31 de maio, às 15h, na Assembleia Legislativa de Rondônia.
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