Publicada em 29/05/2023 às 10h55
A deputada Luizianne Lins (PT-CE) apresentou um projeto de lei para regulamentar os aplicativos de relacionamento, como o Tinder e o Happn. A proposta atribui responsabilidades às empresas que prestam esses serviços e, segundo a parlamentar, tem por objetivo oferecer mais segurança aos usuários.
Apresentado nesta quinta-feira (25), o projeto propõe que os aplicativos de relacionamento devem seguir estas regras:
• realizar a verificação de identidade dos usuários, incluindo a confirmação de idade e a validação de informações pessoais;
• implementar sistemas eficientes de detecção e bloqueio de perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas, bem como realizar a remoção imediata desses perfis;
• disponibilizar canais de comunicação para que os usuários possam denunciar condutas indesejadas, abusivas ou criminosas, garantindo o tratamento e a apuração ágeis das denúncias apresentadas;
• implementar medidas educativas sobre segurança e prevenção de crimes, utilizando o suporte das aplicações de internet de relacionamento, fornecendo informações e orientações aos usuários sobre o assunto.
Na justificativa, a deputada cita uma pesquisa divulgada em maio, na qual consta que cerca de 22% dos brasileiros declararam utilizar ou já ter utilizado aplicativos de relacionamento.
Segundo Luizianne, o crescimento do acesso a esses serviços tem sido acompanhado pelo aumento do número de crimes cometidos por meio dessas plataformas, causando não somente prejuízos financeiros, mas também violência física e psicológica contra seus usuários.
"O presente projeto busca preencher uma importante lacuna na legislação brasileira em relação à proteção dos usuários de aplicativos de relacionamento. A proposta, ao mesmo tempo em que preserva a liberdade de uso e oferta das aplicações de internet, garante que os serviços fornecidos sejam prestados de forma segura e responsável", afirma.
A parlamentar ressalta ainda a expectativa de que, com a implementação das medidas propostas, haja redução no número de abusos cometidos contra os internautas e a criação de um ambiente saudável e seguro para os usuários dos aplicativos de relacionamento.
Regras
A proposta obriga as plataformas de namoro a realizar a verificação da identidade dos usuários; implementar sistemas de detecção e bloqueio de perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas; realizar a remoção imediata desses perfis; disponibilizar canais de comunicação para que os internautas possam denunciar condutas indesejadas, abusivas ou criminosas; garantir o tratamento e a apuração ágeis dessas denúncias; e implementar medidas educativas sobre segurança e prevenção de crimes, utilizando o suporte desses aplicativos.
Penalidades
Caso não adotem as medidas exigidas, as empresas receberiam advertência, multa de 5% de seu faturamento — com teto de R$ 50 milhões —, suspensão temporária das atividades e até proibição do exercício das atividades.
imprimir
