Publicada em 13/05/2023 às 09h07
Para a deputada estadual Gislaine Lebrinha (UNIÃO), o Dia das Mães é um momento para homenagear e celebrar o amor e o sacrifício de todas as mães. Para além das homenagens, Lebrinha aproveita a data para destacar os cuidados e assistências sociais para elas, ofertadas pelo poder público.
Atualmente, a deputada é presidente da comissão parlamentar que avalia a qualidade dos serviços públicos do Estado de Rondônia, e que possui um canal exclusivo, por meio do WhatsApp – FISCAL CIDADÃO - (69) 9 9336 4894, e permite a todo cidadão, encaminhar suas avaliações sobre o atendimento prestado pelo poder público estadual, ou fazer denúncias.
Com o objetivo de garantir que as mães, e todas a mulheres tenham acesso aos serviços públicos, Lebrinha destaca cinco direitos disponíveis, e que devem ser entregues com excelência:
Mamãe Cheguei
O programa, executado pela Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia, é uma iniciativa que visa reduzir os índices de mortalidade materno-infantil, por meio do atendimento favorável e de qualidade às gestantes e recém-nascidos. Como parte do programa, as gestantes recebem transporte gratuito para as unidades de saúde para exames pré-natais, parto e pós-parto.
Escolha da mãe
A lei 4. 717, de 2020, do então Deputado Estadual, Lebrão que garante às gestantes o direito de escolher a forma de parto, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
PRONAF mulher
A linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, voltado para a mulher (Pronaf Mulher), tem por objetivo atender as necessidades da mulher produtora rural, financiando investimentos destinados à construção, reforma ou ampliação de benfeitorias na propriedade rural.
Saúde da mulher
O programa, promove ações de educação continuada para a prevenção da saúde da mulher. Para atender a esse programa no meio rural, extensionistas da Emater-RO realizam visitas domiciliares e fazem reuniões com palestras e ações em saúde para melhor orientar, sobre os cuidados à saúde e prevenção às doenças. Nessa ação é feita a coleta de exames preventivos como papanicolau e mamografia.
Licença-maternidade e Salário-maternidade
A licença-maternidade é o direito da mulher de se afastar da sua atividade profissional quando se torna mãe. Enquanto o auxílio-maternidade é o rendimento que ela recebe durante esse afastamento. Na administração estadual, o período de licença é de 6 meses, e na iniciativa privada, de 3 meses. Toda mãe tem esses direitos garantidos na constituição federal.
“Como presidente da Comissão responsável por fiscalizar e dar voz aos que tiveram seus direitos negados, enfatizo que as mães, e todos os outros cidadãos, devem avaliar, reivindicar e quando necessário, realizar denúncias das dificuldades frente aos serviços públicos”, finaliza Lebrinha.
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