Publicada em 26/05/2023 às 13h18
Neste sábado (27), na 10ª Rondônia Rural Show Internacional, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat estará entregando mais de mil títulos definitivos urbanos, que vão beneficiar moradores de Guajará-Mirim; Machadinho do Oeste; Espigão do Oeste e Parecis de Rondônia, através da Regularização Fundiária Urbana Social – Reurb-S, do programa Papel Passado.
O secretário da Sepat, David Inácio ressaltou que, a Reurb de Interesse Social é aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por pessoas de baixa renda, “a inclusão social é um dos pilares deste programa, tendo em vista que, a regularização fundiária gera segurança jurídica às famílias e possibilita o acesso a serviços públicos”, afirmou.
O governador Marcos Rocha destacou que, Rondônia está realizando regularização fundiária urbana em Porto Velho e em mais 18 municípios, e ressaltou a importância da titularização dos imóveis, para o desenvolvimento econômico e social do Estado, “só na Capital estão sendo regularizados 14 bairros, áreas de domínio do Estado; ao todo deverão ser emitidos mais de 20 mil títulos”, considerou.
A coordenadora de Regularização Fundiária Urbana, Hannyeller Bragado Alecrim disse que, em Guajará-Mirim estão sendo regularizados os núcleos urbanos informais de domínio do município, localizados nos bairros: São José, Serraria, Fátima, Tamandaré, Santa Luzia e 10 de Abril, “neste sábado serão entregues, somente para Guajará-Mirim, 673 títulos definitivos”, explicou ainda que, o estado de Rondônia trabalha a regularização fundiária em núcleos urbanos informais de seu domínio e em núcleos urbanos dos municípios quando há convênio; é o caso de Machadinho do Oeste, que vai receber 133 títulos, Espigão do Oeste 60 e Parecis 147 títulos.
O Estado executa dois programas de Regularização Fundiária Urbana, o Título Já e o Papel Passado e os programas são fundamentais para promover a justiça social, a inclusão e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios e do Estado.
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