Publicada em 02/05/2023 às 16h14
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para as 18h desta terça-feira (2) a votação do projeto de lei das Fake News. A sessão será semipresencial — ou seja, os deputados poderão votar a distância. Não há consenso sobre a aprovação do texto.
Apesar da falta de acordo, a maioria dos líderes partidários se manifestou favorável à votação da proposta ainda nesta terça-feira. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), alegou que o texto foi discutido durante três anos e que é hora de colocar o assunto em deliberação. Segundo Guimarães, a votação deve ser apertada, mas o governo tem chances de aprovar o projeto.
"A maioria dos líderes entende que, independentemente da quantidade de votos, o texto tem de ser votado. Depois de tanto trabalho, depois do trabalho que o relator teve, não vamos nos acovardar", afirmou.
Em linhas gerais, o PL 2.630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, tem o objetivo de dar um primeiro passo para a regulamentação das redes sociais e dos buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punição em caso de divulgação de fake news.
Opositores da proposta têm afirmado que o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é "abrangente" e "confuso". Isso porque o texto trata, além da regulação das redes sociais, de direitos autorais e da remuneração do conteúdo jornalístico.
Para o relator, ainda deve haver conversas ao longo da tarde para ouvir as sugestões sobre o texto.
Ofensiva das big techs
Nesse fim de semana, big techs como Google iniciaram uma ofensiva contra o projeto. Parlamentares denunciaram as plataformas por promoverem a retirada de conteúdos que defendem o projeto e o patrocínio de informações contra a medida. Isso porque o PL propõe uma regulamentação para as chamadas big techs, o que prevê que as companhias paguem por conteúdos jornalísticos que publicarem, como já ocorre, por exemplo, na Austrália.
Silva chamou a movimentação das big techs de "sórdida e desesperada". Além da barreira com as plataformas, o governo enfrenta uma oposição que ultrapassa os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os deputados consideram a proposta uma forma de promover a censura e sustentam esse viés para se posicionarem contra o projeto de lei.
Outro ponto que ameaça a aprovação do projeto é o impasse com a bancada evangélica, que questiona algumas mudanças do texto. O próprio Republicanos, que colaborou com a aprovação do regime de urgência, já se posicionou contra a aprovação da matéria. "Tem de ter uma regulamentação, mas não essa que está sendo proposta", justificou o presidente do partido e deputado federal, Marcos Pereira (SP).
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