Publicada em 17/05/2023 às 08h01
MAIS UMA POLÊMICA: DECISÃO DO STF SOBRE CONVENÇÃO DA OIT QUE PROÍBE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA PREOCUPA O PAÍS
O que tem de verdade e o que tem de exagero o noticiário de que o STF vai julgar uma questão que pode causar gravíssimos danos às empresas brasileiras? Há vários meses, lideranças empresariais e suas entidades contestam a possibilidade de que seja aprovada uma lei, pelo Supremo, que proíbe a demissão de qualquer empregado sem justa causa. É de arrepiar, caso isso seja mesmo realidade. O desemprego em massa, a decisão de empresas de fecharem suas portas e a de novos investidores jamais abrirem um posto de trabalho, pelo risco legal que isso representaria, são alguns dos argumentos que anunciam verdadeira cataclisma na economia nacional, caso o julgamento aprove esse caminho. De outro lado, especialistas que apoiam a iniciativa, afirmam que não é nada disso.
O STF, alegam, caso tenha a maioria favorável (o que já está praticamente formada) vai decidir “apenas” se o Presidente da República tem o poder de revogar um acordo internacional, através de decreto. Explique-se: em 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso decretou mudanças na legislação, cancelando um acordo via Convenção 158 da Organização Nacional do Trabalho (OIT), permitindo a demissão dos trabalhadores, como ocorre até hoje.
E como se registra, aliás, em todas as economias livres do Planeta. A CUT (é sempre bom lembrar os que dizem que o que é bom para a CUT, não é bom para o Brasil!) entrou com pedido no STF em 1997, pedindo a revogação do decreto, mas só agora, 26 anos depois, por coincidência, com a atual composição do Supremo, com tendência claramente favorável a este tipo de tese, na maioria dos seus ministros, o assunto volta à pauta.
UM LADO DIZ QUE QUASE NADA MUDA, O OUTRO PREVÊ DESEMPREGO, FECHAMENTO DE EMPRESAS E SEM NOVOS INVESTIMENTOS
Caso a Convenção da OIT volte a valer mesmo depois de quase três décadas, pode-se afirmar, com segurança, que ela não impede, pura e simplesmente, que o empregado não possa ser demitido a não ser por justa causa. Há quem diga que, na verdade, a convenção dificulta sim algumas demissões e dão muito mais direitos ao empregado. Contudo, numa interpretação mais pessimista, há sim outros especialistas que afirmam, convictos, que a partir de uma decisão do STF favorável à CUT, pode sim proibir a demissão sem justa causa seria proibida, da mesma forma que o é no serviço público. O empresário, o dono do negócio, seria obrigado a manter o empregado, ainda que ele não seja produtivo como o patrão gostaria ou não se enquadre nos projetos da empresa. A questão, como todas hoje no Brasil, está sendo tratada de forma ideológica. Um lado diz que não vai mudar nada. O outro diz que vai destruir a economia do país. Como não se sabe quem fala a verdade e quem exagera, como tem ocorrido muitas vezes, só se sentirá a decisão do STF depois que ela for implantada na vida real. O empresariado, enquanto isso, já sabe: quando se fecha a porta de saída, também se fecha a porta de entrada. O julgamento começa nesta sexta-feira, dia 19 e vai até o dia 26. Oremos, pois estamos, de novo, nas mãos do STF!
GASOLINA, DIESEL E GÁS DE COZINHA MAIS BARATOS: NOVOS PREÇOS DEVEM CHEGAR AO RONDONIENSE NOS PRÓXIMOS DIAS
Não há dúvida alguma que a notícia é boa: a Petrobras vai reduzir, de forma significativa, o preço dos combustíveis e do gás de cozinha. A partir desta quarta, a gasolina terá redução, na distribuidora, de cerca de 40 centavos por litro. Pode chegar ao consumidor final com pelo menos 25 centavos a menos do que é agora. O diesel também cai, na faixa de 44 centavos por litro na distribuidora e tem chance de chegar ao consumidor final com menos 35 a 38 centavos do que custava até esta terça. E o gás de cozinha sairá da Petrobras com quase 9 reais a menos do que era, com uma diminuição média de 21 por cento. Não se sabe ainda quando este valor chegará ao consumidor final, mas sem dúvida é um avanço, na medida em que, por orientação do governo federal, a maior empresa brasileira mudou sua política de preços, os diminuindo e beneficiando milhões de consumidores. Em Rondônia, ainda não se sabe exatamente para quanto baixará o preço final dos combustíveis, até porque os postos adquirem da distribuidora do Amazonas e não diretamente da Petrobras. O Sindicato dos Revendedores do Estado sempre afirma, nessas situações, que repassará ao consumidor todos os descontos possíveis, dentro da realidade do nosso mercado. O porta-voz da entidade, Eduardo Valente informa: “com a nova política da Petrobras Petróleo anunciada, vamos aguardar como as Distribuidoras vão se comportar, pois como agora os produtos são comprados de quatro fontes diferentes: Petrobras, Ream, Ascelem e Importado. Os postos repassaram ao consumidor apenas o que as distribuidoras repassarem aos postos.”
ASSEMBLEIA PROMOVE PRIMEIRA SESSÃO ITINERANTE DA ATUAL LEGISLATURA DURANTE A RONDÔNIA RURAL SHOW
O 25 de maio vai marcar a primeira sessão itinerante da atual legislatura da Assembleia Legislativa. A data, quinta-feira da próxima semana, foi oficializada através de anúncio feito pelo presidente Marcelo Cruz. Toda a coletividade de Ji-Paraná e cidades vizinhas estará convidada para o evento. A participação dos deputados rondonienses na 10ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, contudo, não se resume apenas a essa sessão itinerante. Praticamente todos os parlamentares têm apoiado a feira de todas as formas. Marcelo Cruz lembra que “mais uma vez a Assembleia Legislativa marca sua presença neste grandioso evento, com o objetivo de fomentar a economia rondoniense por meio de ações a serem executadas em conjunto com o Governo do Estado”. Muitos deputados também têm investido pesado no setor produtivo rondoniense. O próprio presidente da ALE, por exemplo, lembra que em seu primeiro mandato (ele foi reeleito com o dobro de votos, para esta legislatura), conseguiu investimentos superiores a 11 milhões e 600 mil reais, via emendas, para a agricultura, mas principalmente para o pequeno produtor. A sessão do parlamento rondoniense em Ji-Paraná terá não só votações, como participação de autoridades e convidados e homenagens.
FEIRA JÁ ESTÁ SUPERLOTADA, NÃO HÁ VAGAS EM HOTÉIS E PREÇOS DE ALUGUÉIS POR UMA SEMANA PODEM CHEGAR A SEIS MIL REAIS
Por falar em Rondônia Rural Show, a feira, faltando ainda cinco dias para sua abertura, já pode ser considerada um grande sucesso comercial, não só do parque de exposições para dentro, como na própria cidade que sedia o evento e região próxima. Começando pela feira em si. Já estão confirmados mais de 600 expositores e há uma verdadeira batalha por mais espaços. A feira está lotadíssima. Não há mais quartos de hotel disponíveis em Ji-Paraná e nas cidades mais próximas, em alguns casos há mais de quatro meses. Lotação total. Chácaras, residências maiores e apartamentos são alugados por até seis mil reais por uma semana. Tanto no sentido de Porto Velho quanto no de Cacoal, não se encontra praticamente mais nenhum local para alugar, a não ser por preços que realmente assustam. Eventos especiais, vendas diretas, promoção e espaço destinado aos pequenos produtores, grandes negócios internacionais previstos: tudo isso faz parte do planejamento da maior feira agropecuária de todo o norte do Brasil, que chega a apenas sua décima edição com previsão de faturamento próximo aos 3 bilhões de reais. Toda a estrutura do governo rondoniense se muda para Ji-Paraná, nos próximos dias e lá permanecerá durante todo o período da Rondônia Rural Show.
JI-PARANÁ SONHA COM SEU HOSPITAL REGIONAL. HÁ MUITA BOA VONTADE, MAS ONDE BUSCAR O DINHEIRO?
A iniciativa merece elogios, mas a pergunta é: de onde virá a grana? Ou como Garrincha perguntou ao seu treinador, quando lhe foi dito para entrar e ganhar o jogo: “vocês combinaram com os russos?”. Mobilização existe, boa vontade também, discursos sem fim, igualmente. A questão fundamental é a mesma de sempre: de onde virão os recursos para a construção de um Hospital Regional em Ji-Paraná? Uma bem sucedida audiência pública na semana passada, realizada no Ifro daquela cidade, com auditório lotado, proposta pela deputada Cláudia de Jesus, presidente da Comissão de Saúde na Assembleia, reuniu dezenas de autoridades e personalidades não só de Ji-Paraná, mas também de várias cidades próximas. A presença do secretário de saúde, Jefferson Rocha; de pelo menos três deputados federais (Silvia Cristina, Mauricio Carvalho e Fernando Máximo) e de vários deputados estaduais deu uma ideia clara da importância do tema. Há décadas Ji-Paraná sonha com um Hospital Regional. Falta uma área, a ser doada pela Prefeitura, tema que já está sendo tratado com o prefeito Isau Fonseca, mas faltam, claro, os recursos necessários para a construção de uma obra de tal vulto. A batalha recém começou. Mas, é sempre importante dar os primeiros passos numa longa caminhada. Dentro de 90 dias, novo encontro tentará ampliar as possibilidades de que o sonho do hospital de Ji-Paraná se torne realidade.
MÁXIMO QUESTIONA O IBAMA: “TIRAR O GADO DESSA POBRE GENTE VAI RESOLVER O PROBLEMA DO DESMATAMENTO”?
A bancada federal rondoniense parece ter combinado, mas claro que não houve acordo antecipado: as vozes são uníssonas em defesa do agronegócio e contra as ações programadas pelo Ibama, contra produtores rurais do Estado. Na semana passada, foi a vez de Fernando Máximo, o deputado rondoniense mais votado na última eleição, defender a produção e pedir mais prazo ao Ibama para que se busque uma solução para o problema. Só em Rondônia, aproximadamente 500 mil cabeças de gado terão de ser removidas por ordem Federal, mas o prazo é de cinco) dias e “muitos produtores acabam vendendo seus animais a preço de banana, por não terem onde colocar o gado e isso, muitas vezes, pode colocar trabalhadores do campo em situação de miséria”, disse Máximo, durante discurso no parlamento nacional. “São pessoas que geram emprego e renda, colocam alimento na nossa mesa, trabalham de sol a sol, são brasileiros honestos e não podem ser considerados bandidos. Será que a melhor estratégia não seria dar um prazo para eles se regularizarem e prepararem um reflorestamento? Eles estão desesperados, chorando depressivos, pais e mães de famílias que não conseguem dormir”, afirmou Fernando Máximo ao presidente do IBAMA. “Aí eu pergunto, retirar esse gado desse pessoal tendo que vender no desespero, levar prejuízo, vai fazer reflorestar? Isso vai parar o desmatamento? Queimar a motocicleta, queimar a caminhonete vai trazer reflorestamento?”, questionou. O caso ainda vai longe.
NÚMERO UM ENTRE OS ADVOGADOS DO ESTADO, ARQUILAU DE PAULA CONHECE AÇÃO DA ADVOCACIA PELA PAZ NAS ESCOLAS
Nada como ter a parceria da história e da experiência. É isso que o presidente da OAB rondoniense, Márcio Nogueira, consegue captar cada vez que se encontra com um dos decanos entre os advogados do Estado, Arquilau de Paula, que tem a carteira número 1 da entidade do nosso Estado. Quando se encontram, o presidente Nogueira aproveita também para atualizar seu amigo e mestre sobre ações que a OAB rondoniense está realizando. Uma delas, tem merecido muitos elogios. Sobre o tema, o presidente comentou: “transformamos palavras em ações, no último dia 10 deste mês. A iniciativa 'Advocacia Pela Paz nas Escolas', que realizamos, é a prova viva de que somos agentes de mudança”. Márcio Nogueira acrescentou que “orgulho-me imensamente dos 500 profissionais da advocacia que se doaram; da Seduc que se uniu a nós, e, sobretudo, dos estudantes, que agora carregam a tocha da cidadania e paz”. Para Nogueira, “este projeto é uma semente que estamos plantando em solo fértil, esperando que ela cresça e frutifique, transformando nossa realidade”. Segundo ele, é fundamental que a paz seja levada para dentro das nossas escolas e a OAB está participando ativamente deste esforço. “Somos gratos a todos que estão conosco nessa caminhada! A paz já está a caminho!”. Arquilau de Paula gostou do que ouviu!
CAPITAL TERÁ REDUTORES DE VELOCIDADE DEPOIS DE LONGOS ANOS. PEDE-SE ATENÇÃO DOS MOTORISTAS E BOM SENSO DA SEMTRAN
Pede-se cuidado e bom senso! Nos próximos dias, começam a funcionar alguns dos novos redutores de velocidade em Porto Velho. A implantação merece elogios. Há cerca de 25 anos, a Capital dos rondonienses já teve um serviço como este. Foi retirado das ruas por questões legais, por irregularidades, nunca comprovadas e, durante um quarto de século, enquanto outras capitais avançaram neste contexto, os porto-velhenses ficaram para trás. Mas, antes tarde do que nunca. O secretário Anderson Pereira, ex-deputado e que está demonstrando competência na função, vai coordenar o novo sistema de trânsito. Os primeiros redutores eletrônicos começam a funcionar em 15 dias, primeiro apenas para orientação do trânsito, mas depois desse início educativo, as multas vão começar a pegar os idiotas que desrespeitam nossas leis e andam em velocidades absurdas, em pela cidade. Contudo, pede-se novamente bom senso. Marcar uma velocidade de 30 km/hora para toda a extensão de uma avenida como a Calama, por exemplo, é um absurdo. O mesmo pode se dizer em trechos da avenida Rio de Janeiro, Raimundo Cantuária e Duque de Caxias, onde também serão implantados os redutores.
PERGUNTINHA
Afinal de contas, o Ibama está mesmo ameaçando produtores rurais e os obrigando a retirar milhares de cabeças de gado de áreas chamadas de proteção, com denunciam grande número de políticos ou tudo isso é invenção e mentira, como afirma a ex-senadora Fátima Cleide, do PT?
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