Publicada em 11/05/2023 às 10h40
Porto Velho, RO – O Ministério Público Federal de Rondônia (MPF/RO) vai acompanhar uma obra atrasada no Município de Jaru.
O Procedimento Administrativo foi deflagrado pela procuradora da República – em substituição ao titular –, Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha.
O órgão de fiscalização leva em consideração a função institucional de “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia”.
Bleggi também considera o “Convênio publicado no Diário Oficial da União ainda em 23/12/2016, no valor global de R$ 1.933.500,00 (um cmilhão, novecentos e trinta e três mil e quinhentos reais), entre a União e o Governo do Estado de Rondônia para execução da obra de construção do Ginásio de Esportes do município de Jaru, Proposta Siconv n. 026212/2016 - Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva, Convênio n. 835875/2016”.
E prossegue:
“CONSIDERANDO que não obstante o atraso para finalização da obra os trabalhos foram retomados, conforme Relatório Fotográfico de visita in loco, com previsão de apresentação de nova medição segunda quinzena de abril de 2023, em conformidade com o Cronograma FísicoFinanceiro apresentado pela Empresa Contratada”.
Ela instaura o Procedimento Administrativo com a finalidade de “acompanhar execução da obra de construção do Ginásio de Esportes do município de Jaru” em decorrência da necessidade de acompanhar a execução e a finalização de referida obra”.
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