Publicada em 16/05/2023 às 14h24
Após a adoção das câmeras corporais portáteis por alguns batalhões da Polícia Militar de São Paulo, o número de crianças e adolescentes mortos em intervenções de policiais militares em serviço caiu 66,3% em 2022, na comparação com 2019. A letalidade da população negra também caiu cerca de 64%, porém continua sendo três vezes mais atingida em intervenções policiais.
Os dados constam da pesquisa As Câmeras Corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo: Processo de Implementação e Impacto nas Mortes de Adolescentes, divulgada hoje (16) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Segundo o estudo, 102 adolescentes morreram no estado de São Paulo após intervenções policiais em 2019, quando o dispositivo não era usado. Já no ano passado, com a tecnologia adotada por 62 dos 135 batalhões do estado, esse número caiu para 34.
Ao comparar os dados com o ano de 2017 (primeiro ano da série histórica), quando 177 adolescentes foram mortos por policiais em serviço, a queda chegou a 80%. “Os adolescentes, que eram o principal grupo com a maior taxa de mortalidade em intervenções policiais, deixou de ser o principal grupo em 2022”, informou a coordenadora do estudo Samira Bueno, que é diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A coordenadora do estudo conta que São Paulo tem uma especificidade, na comparação com o resto do país, no que diz respeito ao perfil de vítimas de policiais em atividade: a alta vitimização de adolescentes.
“Em 2017, por exemplo, que é o nosso ponto de partida nessa análise, 35% das vítimas das ações de policiais militares em serviço em São Paulo eram adolescentes entre 15 e 19 anos. Para se ter uma ideia, a média nacional é de 12%. Em São Paulo, morriam três vezes mais adolescentes em intervenções policiais do que na média nacional.”
A chefe do escritório do Unicef em São Paulo, Adriana Alvarenga, conta que as mortes de crianças e adolescentes por PMs de São Paulo gera grande preocupação no órgão.
“Os adolescentes eram, sim, a faixa etária com as maiores taxas de mortes decorrentes de intervenção policial. Desde 2020, isso mudou. O número de adolescentes mortos de forma violenta incluindo as mortes em decorrência de intervenção policial caiu muito em pouco tempo. Essa queda coincidiu com o período de adoção das câmeras operacionais portáteis.”
Para Adriana, a expectativa é de que outros estados adotem a tecnologia para prevenir mortes em ações policiais.
“Esperamos, com esse estudo, que outros estados possam adotar iniciativas semelhantes. Lembrando que não basta colocar câmeras [nos uniformes policiais]. A câmera é um elemento importante, mas ela precisa vir junto a uma série de outras medidas.”
População negra
Em um recorte racial, a pesquisa revela que a população negra continua sendo a principal vítima de intervenções policiais. Após o uso das câmeras, também houve redução na letalidade contra essa população. Ao comparar os dados de 2022 com 2019, as taxas de mortes pela polícia caíram 66,2% entre brancos e 64,3% entre negros.
“A população negra continua sendo três vezes mais atingida pelo uso da força letal da polícia militar do que a branca. Mas, quando a gente olha a redução da mortalidade nesses dois grupos, a gente percebe que ela se deu de forma proporcional. A câmera contribuiu para a redução da morte de brancos e de negros”, informou a coordenadora.
As câmeras operacionais portáteis – conhecidas como câmeras corporais – começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. O dispositivo de lapela é fixado nos uniformes dos policiais para que suas ações nas ruas sejam monitoradas. O objetivo do governo paulista ao instalá-las nos uniformes foi de reduzir a violência policial.
Letalidade policial
A letalidade provocada por policiais em serviço, de forma geral, caiu 62,7%, passando de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022. A queda foi ainda maior nos 62 batalhões que passaram a utilizar o equipamento. Enquanto nesses batalhões a queda foi de 76,2% entre 2019 e 2022, evitando a morte de 184 pessoas, nos 73 batalhões que não usam a tecnologia, a redução foi de apenas 33,3%.
“Nos batalhões que fazem parte do Programa Olho Vivo (de adoção das câmeras portáteis), eles tinham uma letalidade pelo menos duas vezes superior à média dos demais batalhões. Isso mostra que o programa foi sendo implementado prioritariamente naqueles batalhões que tinham elevados índices de uso da força. Em 2022, inverteu essa tendência. A letalidade foi caindo muito significativamente, em proporção maior, nos batalhões que aderiram ao uso das câmeras corporais”, disse Samira.
Segurança e integridade
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que o estudo corrobora as medidas adotadas pele pasta "para promover a segurança e a integridade, tanto da população quanto dos próprios policiais".
Até o momento foram implementadas 10,1 mil câmeras corporais em 63 batalhões e unidades de ensino da Polícia Militar, informou a secretaria. "[A iniciativa] trouxe maior transparência para as ações policiais, além de fortalecer a prova, melhorar a segurança e a qualidade de ensino pela modalidade de estudo de caso".
A Secretaria informou ainda que tem investido na aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, como teasers (arma de incapacitação neuromuscular) e sprays de pimenta (espargidores), para diminuir a letalidade nas ações policiais.
A nota da secretaria diz ainda que todos os casos que resultam em morte "são analisados pelas instituições policiais, rigorosamente investigados pela Corregedoria, comunicados ao Ministério Público e julgados pela Justiça".
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