Publicada em 04/05/2023 às 09h29
A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira (4) uma operação contra colecionadores, atiradores e colecionares (CACs), assim como possuidores de armas de fogo em geral. Os agentes cumprem mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva em todo o território nacional.
Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, os alvos da operação são CACs que ainda não preencheram os requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo, que estão sendo apreendidas.
O prazo para o recadastramento de armas de fogo no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, terminou nessa quarta-feira (3). Até terça (2), 911.296 armamentos tinham sido inseridos na plataforma (97,65%), de um total de 933.233 itens, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com a PF, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, além de comunicação ao Exército, para cassação das autorizações concedidas aos CACs.
Os presos estão sendo conduzidos às unidades da PF em todo o país e, em seguida, serão encaminhados ao sistema prisional dos respectivos estados.
A PF informa ainda que, no decorrer do dia, vai divulgar um balanço com os resultados da operação.
Fim do recadastramento
A intenção da pasta, com o fim do recadastramento, é finalizar uma nova regulamentação sobre o tema e encaminhá-la ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com regras sobre compra de armamentos, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro.
Lula revogou, logo no primeiro dia do mandato, as legislações criadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizavam o acesso a armas de fogo no Brasil.
A princípio, o período de registro dos armamentos seria de 1º de fevereiro a 30 de março, mas o governo federal resolveu estender o intervalo. Na época da prorrogação, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao ministério, argumentou que o novo prazo considerou o tamanho do território brasileiro e as peculiaridades de cada região, para garantir "melhor adequação".
O decreto de Lula também suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
Agora, todas as armas de fogo em posse de civis no país, tanto de uso permitido quanto de uso restrito, devem ser recadastradas no Sinarm, ainda que estejam registradas em outros sistemas.
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