Publicada em 16/05/2023 às 16h10
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta terça-feira (16) que o plano de incentivo ao setor automotivo, com menos impostos sobre carros populares, deve ser lançado até 25 de maio. Segundo Alckmin, ainda não há uma decisão sobre o desenho do programa, no entanto, o plano deve incluir carros de passeio e caminhões.
"Estamos fazendo um estudo. No dia 25 de maio é o Dia da Indústria e, se até lá, tivermos o modelo formatado, será apresentado", afirmou o vice-presidente após reunião com a bancada ruralista.
Ao comentar sobre o tema, em março, Alckmin anunciou que estava se reunindo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir incentivos com o objetivo de que donos de carros muito velhos troquem os veículos.
A medida é vista com bons olhos pela indústria, que tenta se recuperar da crise gerada pela pandemia. Segundo a Anfavea, apesar da melhora nos números em março, a produção acumulada no primeiro trimestre ainda está cerca de 50 mil unidades abaixo da obeservada nos níveis pré-pandemia.
Uma das propostas prevê o uso de um fundo de petroleiras para indenizar donos de veículos muito velhos. Inicialmente, o projeto é válido para a substituição de caminhões, implementos rodoviários, ônibus, micro-ônibus, vans e furgões com mais de 30 anos de fabricação. Mas o governo tem interesse em ampliar o programa para veículos de passeio.
Em outra frente, a Anfavea defende a liberação de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de veículos novos, nos mesmos moldes do que fez o Chile em 2022, que liberou o uso do fundo de previdência como parte de pagamento para a compra de veículos novos. Atualmente, o FGTS só é liberado para a compra de imóveis, tratamento de doenças graves ou demissão sem justa causa.
Reunião com a bancada ruralista
Alckmin e os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) participaram de um almoço, nesta terça-feira (16), em que o tema principal foram as pautas prioritárias da bancada nos próximos meses.
Além de assuntos dentro do escopo do transporte e infraestrutura das rodovias, o vice-presidente também ouviu sobre outros assuntos importantes para o agro, como a a reforma tributária, a lei do marco temporal das terras indígenas (PL 490/2007), o pacote "anti-invasão de terras e a aprovação do projeto de lei dos pesticidas (PL 1459/2022).
No tema da regularização fundiária e reforma agrária, o grupo quer acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado de quatro projetos de lei que têm o objetivo de barrar a ocupação de terras por movimentos sociais.
Confira os textos que são vistos como prioritários nesse tema:
• PL 149/03: trata a invasão de terras como terrorismo;
• PL 8262/17: prevê auxílio da força policial em ações de retomada de terras ocupadas;
• PL 1198/23: eleva a pena para o crime de esbulho possessório (ato de invadir, com violência ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio); e
• PL 895/23: aumenta sanções para pessoas que participam de movimentos de ocupação de terras.
Desses projetos, o que está com o debate mais avançado é o PL 149/2003, (que trata a invasão de terras como terrorismo) de autoria do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), que vai voltar a ser debatido no Parlamento 20 anos depois de ter sido apresentado.
Além de tipificar a invasão de terras como terrorismo, o texto propõe pena entre 2 e 30 anos de prisão a quem expuser a perigo pessoas, o patrimônio público ou o privado.
O projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara em 2021 na forma de um substitutivo, elaborado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que aproveita pontos de outros 28 projetos sobre o mesmo assunto.
Para o MST, a ocupação de propriedades rurais é "legítima", e os projetos apresentados na Câmara tentam "perseguir e criminalizar a luta popular". Em janeiro, o grupo elaborou um documento com as diretrizes para 2023.
Entre os objetivos está o de enfrentar o modelo do agronegócio, que, segundo o MST, "concentra terras, destrói a natureza, promove o desmatamento e envenena as pessoas com agrotóxicos". "A função social da propriedade é constitucionalmente garantida e atende a critérios de produtividade, ambientais e trabalhistas", defende o movimento.
Já o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirma que acompanha o debate legislativo, mas evitou comentar as tentativas de criminalização dos movimentos. Desde que assumiu a pasta, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, tenta mediar os conflitos. No início de março, ele interveio em uma negociação entre o MST e a produtora de papel e celulose Suzano. Na ocasião, ele pediu aos militantes que desocupassem as fazendas.
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