Publicada em 26/05/2023 às 09h56
A Força Tarefa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO), representada pelas diretoras Eliete Azevedo e Flávia Hiromi Takahashi , juntamente com a advogada Vera Rodrigues (assessora parlamentar) acompanham na tarde desta quinta-feira (25/05), a audiência da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que debate a atual situação dos processos de enquadramento dos servidores dos ex-territórios na transposição para o quadra da União.
A pedido do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), o assunto será discutido com o presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (Ceext), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, João Cândido de Arruda Falcão.
Esse colegiado é responsável por avaliar e julgar, com base na legislação vigente, todos os pedidos de transposição dos servidores dos extintos territórios federais para o quadro da União.
Dener quer que a nova gestão da comissão encarregada dessas análises esclareça seus critérios de julgamento e fundamentações técnicas e jurídicas. “Defendemos a transparência, a autenticidade e a justiça, e entendemos a necessidade de se seguirem os ritos processuais”, disse o parlamentar. “Mas também defendemos as milhares de famílias dos ex-territórios que há anos esperam por solução, que buscam resolver suas pendências, que já cumpriram todos os requisitos legais da Comissão, que tenham a paz necessária do direito ao enquadramento.”
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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